Usucapião

Caros colegas, bom dia!

Tenho um caso familiar um pouco complexo, não sei bem por onde sair e gostaria de obter a ajuda dos colegas.

O caso é o seguinte: uma senhora mora há mais de 10 (dez) anos em um imóvel, que adquiriu informalmente da proprietária, na década de 80.

Ocorre que, com o falecimento da proprietária e a idade avançada da adquirente, esta preocupa-se em regularizar a situação do imóvel.

Ao meu ver, a única alternativa seria ingressar com ação de Usucapião, tendo em vista que não há qualquer comprovante de pagamento, contrato de compra e venda, etc.

Ocorre que, ao buscar informações atualizadas sobre a situação do imóvel junto ao RI, constatei que o mesmo já possui gravado um ônus de Usucapião (conferido à então proprietária que vendeu o imóvel à adquirente).

Nesta linha, questiono-lhes: Há alguma vedação quando ao ajuizamento de ação de Usucapião de imóvel já Usucapido anteriormente?

Em tempo: Gostaria de obter a ajuda dos colegas quanto aos documentos necessários à instrução da ação. Parece-me que há plantas específicas do imóvel que devem ser juntadas. Alguém saberia informar quais seriam?

Muito obrigada a todos,

Tatiana, o usucapião por ser uma maneira de aquisição da propriedade não pode ter restrição se não os requisitos legais, e entre eles não consta pelo que me recorde algum impedimento quanto a um bem já usucapido anteriormente. A documentação também me parece dispensável visto que é comum alguém tomar posse de um bem alheio e ali permanecer de maneira mansa, pacífica e ininterrupta sem ter ciência da exata demarcação da propriedade ou da titularidade de seu proprietário. Logo, o que tiver em mãos de documentação para provar acho que deva ajudar na instrução, do contrário o juiz vai mandar regularizar essa situação com base na propriedade dos vizinhos que auxiliarão a fazer a demarcação da área.

Pois é, usucapião é uma questão de fato. É a posse, a prova do pagamento de impostos, benfeitorias, e a inexistência de comodato ou aluguel, etc. Esses demais detalhes não interferem, apenas "assustam" na hora de levantar a documentação. Mas o que manda mesmo é o que o mestre Gilberto colocou. Posse, inicio da prova da compra e venda, etc...

Caros colegas:

Muitíssimo obrigada pela ajuda.

Um abraço,

Dra. Tatiana, quanto aos documentos, vc precisa fazer provas de que a requerente encontra-se no imóvel pelo período de 10 para usucapião extraordinário (art. 1238) e 05 para ordinário (art. 1243), "se o possuidor adquiriu o imóvel por justo título, em caráter oneroso e o registro houver sido cancelado, desde que o possuidor tenha estabelecido moradia no imóvel ou nele haja realizado investimentos de interesse social e econômico". Então, provando o período com: compr. pagtos de impostos, testemunhas (que podem ser dispensadas), declarações da família da dona anterior, enfim.... Se o imóvel já possuir Certidão no Cartório de Registro Civil, não precisa de medição planialtimétrica (que é necessária para propriedade rural que se desmembrará de outra área). No último que fiz, ng, (nem eu) sabia o que era "certidão vintenária", que o MM juíz solicitava, até que descobri que é uma certidão que se deve requerer no cartório distribuidor provando que a requerente não tenha sido beneficiada com tal instituto nos últimos 20 anos. Este é um impeditivo para o usucapião. do resto, acho q você já sabe o que precisa. Sucesso.

Apenas para esclarecer... Junte também planta e memorial descritivo do terreno.

Olá Tatiana

Não tenho muita experiência no assunto , mas esses dias entrei com uma ação de usucapião, tendo como base um outro processo em que fui nomeada curadora pela Assistência Judiciária. Pude verificar que é necessário o Levantamento topográfico e memorial descritivo feito por engenheiro e recolhimento do CREA, alem da certidão atualizada do imóvel e endereço e qualificação de todos os confrontantes.

Este último dado, os confrontantes, parece simples, mas, se um deles não for localizado por endereço errado, o processo não anda. O proc. Em que fui nomeada curadora, pude verificar que o processo estava parado a 4 anos por falta de intimação de um dos confrontantes.

Com relação ao memorial descritivo, me disseram que poderia ser feito pela própria pessoa, mas não adianta, aqui pelo menos é rejeitado em primeira instancia , então o melhor é juntar os documentos o mais correto possível.

Você disse que esse imóvel já foi objeto de usucapião, eu olharia o processo e verificaria os documentos juntados e o que poderia ser útil no seu processo, pois aqui esse memorial custa em torno de 2.500,00.



Atte. Regina

dra. Tatiana, bom dia.
Este processo de Usuapião poderá ser somado no tempo da posse de sua cliente. 1207CC.
Um abraço