URGENTISSIMO - INSS -MODELO DE PETIÇÃO DE DEFESA RECEBIMENTOS INDEVIDOS

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por Laiza Correia Mendes, 18 de Maio de 2015.

  1. Laiza Correia Mendes

    Laiza Correia Mendes Membro Pleno

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    Boa noite,

    Agora a pouco fui procurada por uma sra, que recebeu um oficio do INSS alegando recebimento indevido da aposentadoria do pai já falecido, por ela ser procuradora.
    O valor cobrado é de 19.083,33.
    Ela já me procurou faltando 3 dias para o fim do prazo e também alega não ter sido a mesma que recebeu os referidos benefícios.

    Alguém teria um modelo sobre o caso?
    Um modelo sobre esta defesa?
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Uma vez uma cliente me apareceu com caso semelhante, mas ela assumiu que havia se apropriado dos valores, e eu não me interessei em representa-la. Eu acho suspeito ela procurar defesa no final do prazo, mas se ela não se apropriou dos valores, uma medida que ela têm de tomar imediatamente é registrar um BO na polícia, para que se investigue a autoria do delito, certamente o banco têm a filmagem de quem movimentou a conta bancária, mas é o tipo de prova que se perde com o tempo. Ela abrir o próprio sigilo bancário tb ajuda, acostando a movimentação da própria conta e comprovando a origem lícita do valores movimentados. Como ela era procuradora, certamente ela tinha acesso a conta bancária, senha e cartão do pai, teria que apurar para quem mais ela deu acesso a estes dados, onde esta o cartão atualmente. Se ela compartilhou o cartão com outro irmão ou pessoa, não vai tirar a responsabilidade civil dela reparar o INSS, mas vai ter direito regressivo contra a pessoa que se apropriou dos valores e até se isentar de responsabilidades penais.
  3. Laiza Correia Mendes

    Laiza Correia Mendes Membro Pleno

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    Ok, mas existe algum modelo de documento de defesa , um modelo específico para este caso?
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