URGÊNCIA Supermercado vs. Empresa de energia - Modelo de Petição inicial

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por Laiza Correia Mendes, 29 de Abril de 2015.

  1. Laiza Correia Mendes

    Laiza Correia Mendes Membro Pleno

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    Nobres colegas,

    Fui procurada por uma conhecida, que é dona de um Hipermercado ( Sociedade Empresaria Ltda), que vem sofrendo danos materiais desde o ano de 2012, acabaram comprando um gerador, tendo que trocar peças que variam entre 10 mil a 15 mil reais.
    Fora o prejuízo material em mercadorias e o dano moral pelo estresse causado.

    Como minha área é a crime, nunca atuei neste tipo de processo, gostaria de saber se algum nobre colega poderia me auxiliar com orientações, dicas, ou modelo de inicial que verse sobre o tema.

    Sei que a competência neste caso não é do juizado.

    Gostaria de saber os documentos necessários para a propositura do feito.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa noite doutora:

    Estou inclinado a entender que a questão se resolveria em Danos Morais/Materiais.

    Se instruir o feito com as notas fiscais de todas as peças substituídas, declaração da oficina que ateste o não funcionamento regular do maquinário, as notas das mercadorias eventualmente perdidas devido ao não funcionamento do gerador, algumas filmagens das mercadorias deterioradas, etc, etc, o prognostico de sucesso me parece razoável. Demorado, mas mesmo assim, razoável...
  4. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    A agência reguladora do serviço elétrico ANEEL, têm regulamento apontando o procedimento em caso de danos materiais conferidos por falha na prestação do serviço de energia elétrica, o cliente deve abrir um protocolo junto a concessionária de energia, esta enviará um técnico para fazer o levantamento dos danos in loco, e existe um prazo de 90 dias para o pagamento da indenização pelos danos apurados. O cliente pode efetuar o concerto a suas custas depois do levantamento técnico feito pela concessionária, se não puder esperar o prazo legal de pagamento. Se a tua cliente não abriu o procedimento administrativo, eu acredito ser muito difícil de conseguir receber a indenização devida, pois a empresa de energia vai se cercar da legislação e regulamentos do setor para negar o pagamento. Se foi aberto o processo administrativo e a concessionária negou o pagamento de indenização ou a cliente optou por buscar diretamente via judiciário, vai ser necessário um laudo técnico que aponte a causa dos danos dos equipamentos como sendo alta tensão e que confirme que a rede interna do cliente não apresentava qualquer problema, é sempre bom buscar algum vizinho que também tenha sofrido com danos no mesmo dia, para corroborar o problema na rede elétrica externa e de responsabilidade da concessionária. Vai ser necessário também documentar o valor dos danos materiais, se foi perda de perecíveis, com a notas fiscais de aquisição contemporâneas ao fato, testemunhas, etc, no caso do concerto, com o levantamento do preço de reparo em três estabelecimentos diferentes.
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