STF e artigo 1641 do cc

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Mario Alexandre Alves, 10 de Fevereiro de 2024.

  1. Mario Alexandre Alves

    Mario Alexandre Alves Em análise

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    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Eu tenho uma dúvida sobre o parecer do STF sobre a separação obrigatória de bens, o acórdão fala 70 anos mas vale também para os que tinham 60 anos antes da lei de 2010 ?
    Mario Alexandre Alves, 10 de Fevereiro de 2024
    #1
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