RPV - Requisição de Pequeno Valor - Como pedir?

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por AdvogadoJovem, 08 de Julho de 2014.

  1. AdvogadoJovem

    AdvogadoJovem Membro Pleno

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    Saudações, caros colegas. Sou novo na advocacia e gostaria muito que vocês me ajudassem com uma questão.

    Minha cliente foi vencedora em uma ação de aposentadoria por invalidez. O INSS acatou a decisão judicial (o processo corre na justiça comum, já que aqui na minha comarca não possui juizado especial federal) e já converteu o auxílio doença (que conseguimos por meio de pedido liminar) para a aposentadoria. Além do mais, esta Autarquia ainda elaborou cálculos da aposentadoria devida (os atrasados) à minha cliente e também os honorários advocatícios. Concordamos com os cálculos.

    Agora, senhores (as), como devo proceder? Sei que devemos receber os valores através de RPV, entretanto revirei a internet a procura de uma petição modelo que me desse uma base para fazer este pedido e não encontrei. Agora pergunto:

    Devo receber os atrasados da minha cliente e meus honorários somente por RPV? Ou devo receber os atrasados de uma maneira e os honorários de outra? Devo pedir a homologação dos valores apresentados pelo INSS? Devo pedir atualização judicial dos cálculos? Resumindo: como posso elaborar uma petição requerendo a expedição de RPV? Quais os pedidos possíveis devo fazer?

    Alguém, por gentileza, poderia me enviar por e-mail (ulmundim@hotmail.com) um modelo deste pedido?

    Desde já agradeço a ajuda... Obrigado!
  2. Historiador Carioca

    Historiador Carioca Membro Pleno

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    (...)

    É o presente Petitório o qual se perfaz num contexto daquela Petição já apresentada pela Previdência Social junto da folha n° 117 afora dos seus cálculos com o Débito Judicial exeqüendo tal qual se depreende dentre as folhas n° 118 / 119 e, sobretudo, junto da folha n° 118 dos autos.

    Assim, quanto ao valor do Débito Exeqüendo dali aferido na sua importância dos R$ 25.730,63 até o mês de JUNHO / 2011 outrora, esta Parte Autora ora Exeqüente informa à este douto Juízo estar a concordar com o valor pela Parte Ré apurado.

    E, neste contexto, estando já situadas tais considerações, esta Parte Autora ora Requerente suplica à este Ilustre Juízo que venha a ser determinada à sua Serventia Judicial ali pertinente uma elaboração do RPV / REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR em relação com o débito acima já indicado e que, tão logo o seu Depósito Judicial seja então procedido junto do Banco Depositário oficial, o mesmo possa estar vindo a ser dali recebido pela parte dum destes 02 causídicos mais oportunamente.

    Isto sendo um reflexo do melhor DIREITO e da mais salutar JUSTIÇA para com esta Parte ora Suplicante agora.

    (...)​
  3. Historiador Carioca

    Historiador Carioca Membro Pleno

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    É o presente Petitório o qual se perfaz num contexto daquela Petição já apresentada pela Previdência Social junto da folha n° 117 afora dos seus cálculos com o Débito Judicial exeqüendo tal qual se depreende dentre as folhas n° 118 / 119 dos autos e, sobretudo, tendo uma OMISSÃO apenas.

    Assim sendo, mister se faz que seja incluída uma VERBA HONORÁRIA dali deferida em favor destes 02 patronos com o Julgamento já decidido junto da 2° instância – vide, às folhas n° 100 / 111 dos autos – e a qual se perfaz num importe dos R$ 500,00 a ser pago à tais advogados.

    E, neste contexto, estando já situadas tais considerações, esta Parte Autora ora Requerente suplica à este Ilustre Juízo que venha a ser determinada à sua Serventia Judicial ali pertinente uma elaboração do RPV / REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR em relação com o débito acima já indicado e que, tão logo o seu Depósito Judicial seja então procedido junto do Banco Depositário oficial, o mesmo possa estar vindo a ser dali recebido pela parte dum destes 02 causídicos mais oportunamente.

    Isto sendo um reflexo do melhor DIREITO e da mais salutar JUSTIÇA para com esta Parte ora Suplicante agora.

    (...)​
  4. AdvogadoJovem

    AdvogadoJovem Membro Pleno

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    Historiador Carioca, muito obrigado! Me ajudou bastante!!
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