Restabelecimento - Auxílio Acidente

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Rhenata, 07 de Agosto de 2008.

  1. Rhenata

    Rhenata Em análise

    Mensagens:
    7
    Estado:
    São Paulo
    Prezados Colegas, boa noite!

    Estou com um problema familiar para resolver. Meu pai era beneficiário do INSS, sendo que recebia o auxilio doença desde o ano de 1977. Este ano ele deu entrada no pedido de aponsentadoria por idade que foi deferido pelo INSS em jul/08. Ocorre que o INSS cancelou o auxilio anteriormente recebido sob a alegação de ser vedada o recebimento de qq tipo de benefício com aponsetadoria (lei 9258/97).

    Por curiosidade, fiz pesquisas de jurisprudência e verifiquei que é possível a cumulação desde que a concessão seja anterior a edição da Lei 9258/97.. por se tratar de direito adquirido etc...

    Diante destas considerações e até mesmo por não ter experiência na área, gostaria de receber dos nobres colegas algum modelo de petição para que eu possa me orientar melhor.

    Desde já agradeço a atenção despendida.
    Atenciosamente,
Tópicos Similares: Restabelecimento Auxílio
Forum Título Dia
Direito Previdenciário Restabelecimento de auxilio doença com pedido de aposentadoria ou novo pedido de auxilio doença? 13 de Novembro de 2015
Direito Previdenciário Restabelecimento Do Auxílio Doença 17 de Maio de 2010
Direito de Família Restabelecimento De Sociedade Conjugal 10 de Fevereiro de 2014
Direito Previdenciário Restabelecimento De Pensão 11 de Março de 2013
Direito Previdenciário Restabelecimento De BenefÍcio 01 de Julho de 2009