prescrição crime de sonegação fiscal

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Marcela Borges, 08 de Agosto de 2006.

  1. Marcela Borges

    Marcela Borges Visitante

    Gostaria de saber qual o prazo prescricional para a responsabilização da sociedade pelo crime de sonegação fiscal e também do sócio que dela saiu.
  2. gilberto lems

    gilberto lems Membro Pleno

    Mensagens:
    251
    Estado:
    Minas Gerais
    Caro Colega,

    O crédito tributário, se não ajuizado, CADUCA em 5 anos e se está sob ação de execução fiscal, igualmente PRESCREVE em 5 anos após o início da ação se houver inoperância da Fazenda Pública durante a cobrança judicial. Se for apurado que foi realmente CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL,apos os trâmites do processo administrativo, a responsabilidade do sócio que já não faz parte da sociedade poderá ser apurada e este chamado para responder por essa infração.

    saudações,

    Gilberto lems
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