Prazo Prescricional Execução Acordo JEC

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por rafa_pinheiral, 04 de Fevereiro de 2015.

  1. rafa_pinheiral

    rafa_pinheiral Membro Pleno

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    Amigos,

    Existe prazo prescricional para se executar o acordo firmado em JEC?

    O processo já foi até mesmo eliminado, mas a outra parte não cumpriu o acordo. O cliente veio pra mim agora.

    É possível executar o acordo em vara cível ou somente o JEC é competente?
    rafa_pinheiral, 04 de Fevereiro de 2015
    #1
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    A regra é de que o prazo prescricional da ação de execução seja o mesmo da ação principal, não havendo um prazo específico para o título da ação principal, o prazo é de 5 anos. Em regra os autos são preservados pelo período mínimo de 5 anos, se estes já foram eliminados, muito provavelmente o crédito esta prescrito.
    rodrigopauli, 04 de Fevereiro de 2015
    #2
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