1. Mila Moreira

    Mila Moreira Membro Pleno

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    Santa Catarina
    Bom dia Drs.

    Uma colega, recém formada me fez o seguinte questionamento:

    - Ela renunciou ao mandato numa ação judicial pedindo a sua exclusão. Juiz aceitou e foi excluída. Agora, a parte que ele representava, lhe procurou e insiste e quer que ela volte a defendê-la. PERGUNTA-SE: - ELA PODE VOLTAR A DEFENDER A PARTE, mediante nova procuração?

    p.s. Na minha parca interpretação, respondi que não havia problema.

    OBRIGADA!
  2. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

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    Santa Catarina
    Dra. não vejo impedimento desde que feito o substabelecimento e desde que observado os arts. 4º p.único, 27, 28, 29 e 30 da Lei 8.906/94. Ex. o advogado em questão possui restrição em demandar contra a esfera estadual numa lide em que a fazenda pública estadual é ré.
    No mais, é constitucionalmente livre o exercício da profissão e a vontade em celebrar o NJ entre as partes.
  3. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Doutora Mila Moreira;

    Não tendo CONFLITO com o motivo da renuncia anterior, não vejo problemas.
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora:
    Em minha humilde opinião, sua interpretação está corretíssima!
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