Pis Cadastrado Indevidamente, Qual Ação Devo Entrar?

Segue o ocorrido:

O empregado teve seu contrato rescindido, sacou seu FGTS, mas foi impedido de dar entrada no seu seguro desemprego pois seu PIS encontrava-se cadastrado em outra empresa ( empresa essa que ele nunca trabalhou), no cadastro da Caixa economica esse funcionario trabalha nessa empresa há 1 ano e 9 meses.
A funcionária do Ministerio do Trabalho aconselhou o funcionario a aentrar em contato com essa empresa e pegar uma declaração afirmando que ele não trabalha nem nunca trabalhou nessa empresa, pois se o problema continuasse além de ele não conseguir dar entrada no seguro desemprego ele teria graves problemas futuramente com a aposentadoria.

Diante do ocorrido, qual ação devo entrar, contra quem e qual a competência????

Dra. Aline

Este problema relatado não é incomum, mas ao meu ver é bastante simples de se resolver.

Basta o trabalhador se dirigir na empresa que trabalhava e fazer uma RDT (Retificação dos Dados do Trabalhador), pois, como o PIS é cadastrado na primeira empresa em que trabalhamos, a mesma terá como fazer a retificadora.

Entendo que apenas isso basta.

Entretanto, caso isso não seja possível poderá na forma da Súmula 300 do C. TST apresentar uma ação requerendo o correto cadastramento.

Nº 300 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADASTRAMENTO NO PIS
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

Boas festas e um feliz e próspero 2011.

Wagner