PENHORA SOB IMÓVELSEM INVENTÁRIO - APENAS UM HERDEIRO.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Anna Katharina Mendonça, 16 de Janeiro de 2024.

  1. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

    Mensagens:
    91
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Boa tarde, Doutores.

    Estou diante de uma fase do processo que nunca me deparei antes.

    Atualmente o processo tem como partes os respectivos espólios da parte autora e ré. Estou pela parte autora. Trata-se de cobrança de dívida do falecido.

    Está em fase de cumprimento de sentença em que tento localizar o único herdeiro para intimar da penhora de um dos imóveis do espólio executado.

    Ocorre que o juízo pediu para que eu apontasse onde corre o inventário a fim de que eu me habilitasse nos autos.

    Porém, o único herdeiro não abriu o inventário, talvez por existirem várias dívidas sobre os imóveis.

    Não penso em utilizar o art. 616 do CPC, o qual viabiliza o credor abrir o inventário.

    Pergunto, prosseguindo os atos expropriatórios, como seria a venda deste imóvel que ainda está no nome do de cujus? Somente seria possível o leilão sobre os direitos hereditários? Alguma outra solução?

    Desde já agradeço muito a todos.
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