Pedido De Rescisão Indireta

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por H. Albertini, 31 de Julho de 2012.

  1. H. Albertini

    H. Albertini Membro Pleno

    Mensagens:
    46
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia colegas.

    Uma funcionária fez comunicação por meio de carta (registrada com AR) de que considera seu contrato rescindido, alegando entre outras, o descumprimento contratual por parte da empregadora. Tal comunicação deu-se em 08/03/2012 e até o presente momento a funcionária, que se afastou do emprego após a comunicação, não ajuizou reclamação trabalhista para o reconhecimento da rescisão indireta. Existe algum prazo para tal ajuizamento
    ?

    Como a empregadora deve proceder
    ?​


  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    412
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    H.Albertini, boa tarde.

    A empregadora pode se defender alegando que houve perdão tácito ante a demora no ajuizamento da ação de rescisão indireta.

    Inclusive, há julgados que afirmam ser desproporcional o prazo de quase 1 ano para o ajuizamento, havendo infringência ao princípio da atualidade/imediatidade.
  3. fmbaldo

    fmbaldo Editores

    Mensagens:
    822
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Prezados, é vedado realizar consultas particulares no fórum.

    Contrate um advogado de sua confiança.
  4. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    412
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Boa noite,

    Deve haver algum equívoco, pois o HAlbertini é advogado. Inclusive, já tentei auxiliá-lo algumas outras vezes aqui sobre JEC...


  5. H. Albertini

    H. Albertini Membro Pleno

    Mensagens:
    46
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Exatamente. Como a colega Lia disse não se trata de consulta pessoal. Sou advogado e quis discutir a situação com os colegas, afinal, não é essa a finalidade do fórum?


    Obrigado cara colega Lia, sua resposta vem de encontro com o que eu pensava.
  6. vaniaguinha

    vaniaguinha Em análise

    Mensagens:
    18
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo

    EM TESE ELA TEM 02 ANOS DA RESCISÃO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO - EU INGRESSARIA COM UMA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA DEPOSITAR OS VALORES DA
    RESCISÃO CONTRATUAL POR PEDIDO DE DEMISSÃO, MAS ANTES A NOTIFICARIA PARA RETORNAR AO TRABALHO, PARA RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS, SEI
    LÁ - COISA DESTE TIPO, A FIM DE COMPROVAR NO FUTURO O ABANDONO DE EMPREGO.

    OU DEIXAVA QUIETO - E SE DEFENDERIA NUMA EVENTUAL RECLAMATÓRIA - COMO ABANDONO DE EMPREGO. NÃO DECIDA PELO CLIENTE =- SÓ ORIENTE!!!

    SALVO MELHOR JUÍZO
  7. H. Albertini

    H. Albertini Membro Pleno

    Mensagens:
    46
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo


    Pois é Dra. Vania, pensei em esperar uma possivel ação trabalhista para reconhecimento da rescisão indireta para que aí possa fazer a defesa. Encontrei jurisprudencia que entende que o prazo para ajuizar a ação de reconhecimento da rescisão indireta é de 30 dias da comunicação do afastamento das funções sob pena de se entender perdão tácito a falta grave alegada.
    Gostei da ideia da notificação para receber as verbas rescisórias. Vou estudar mais o caso. Obrigado pelas dicas.
Tópicos Similares: Pedido Rescisão
Forum Título Dia
Direito do Trabalho Reclamatória Com Pedido De Rescisão Indireta Por Empregado A Disposição Do Empregador 02 de Outubro de 2012
Notícias e Jurisprudências Juiz Não Acata Pedido De Rescisão Contratual Por Atraso Na Entrega De Apartamento 06 de Dezembro de 2010
Direito do Trabalho Urgente - Duas ações trabalhistas com pedidos distintos - Conexão? 24 de Fevereiro de 2015
Direito de Família cumulação de pedidos 04 de Fevereiro de 2015
Direito de Família Pedido de desistência da ação de alimentos 14 de Janeiro de 2015

Compartilhe esta Página