Partilha Litigiosa Após Divórcio

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Ana Carolina Galhardo, 09 de Outubro de 2009.

  1. Ana Carolina Galhardo

    Ana Carolina Galhardo Em análise

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    Boa Noite! Será que um dos colegas poderia me ajudar, enviando um modelo de ação de partilha posterior a divórcio?

    Agradeço muitíssimo!

    Abraços
  2. IRON LAW

    IRON LAW Membro Pleno

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    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ




    FULANO, qualificação, vem a este MM juízo, por seu advogado infra-assinado, com escritório no endereço X, onde receberá as intimações, propor:

    AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO

    em face de BELTRANA, residente em (...), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (se for o caso)
    O autor faz jus à gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

    I- INTRODUÇÃO

    As partes se casaram pelo regime (...) em XX/XX/XX, tendo se divorciado em XX/XX/XX;

    Na ocasião do divórcio, deixou-se a partilha para ser realizada posteriormente, pendência que o autor pretende ver agora resolvida.

    II- BENS A SEREM PARTILHADOS

    Os bens a serem partilhados são os seguintes:

    a) XXXX, no valor de R$
    b) XXXX, no valor de R$
    etc.

    Especificar como deverá ser feita a partilha.

    Pelo exposto, requer:

    a) o deferimento preliminar da gratuidade de custas;

    b) a citação por Oficial-de-Justiça de BELTRANA no endereço situado em (...), para, querendo, contestar a presente;

    c) seja a presente ação julgada procedente, homologando-se a partilha conforme exposto na presente, produzindo-se os efeitos legais;

    PROVAS
    Protesta por todas as provas em direito admitidas.

    VALOR DA CAUSA
    Dá a causa o valor de XXX.

    Nestes termos,
    Pede deferimento
    Rio de Janeiro,
    ADVOGADO
    OAB XXX
  3. IRON LAW

    IRON LAW Membro Pleno

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    http://www.bravus.net/modelo-de-peticao-para-divorcio-litigioso/

    Modelo de Petição de Separação litigiosa c/ alimentos provisionais (em procuração)
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ………………………………….

    (10 espaços)
    …………………………………., brasileira, casada, Profissão, inscrita no CPF sob n° ……………………… e no RG sob n° ……………………….., residente e domiciliada em ……………………………, à rua ………………………. , n° ….., bairro ……………., por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor

    AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

    contra ……………………….., brasileiro, casado, Profissão, inscrito no CPF sob n° ………………………………… e no RG sob n° ………………………………, residente e domiciliado em …………………………………………, à rua ………………, n° ….., bairro ………….., pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

    I – DOS FATOS:

    01. A Separanda está casada, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, com o Separando, desde …/…/……, de acordo com a Lei Nacional n° 1.110, de 23 de maio de 1950, conforme fotocópia da certidão de casamento anexa à presente peça vestibular;

    02. Como não puderam ter filhos naturais, resolveram, em comum acordo, adotar ………………………………, atualmente maior de idade, conforme fotocópias das certidões de nascimento anexas à presente exordial;

    03. Ocorre, que há mais ou menos 01 (um) ano, desmotivadamente, o separando vem descumprindo com suas obrigações de cônjuge-varão, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar e chegando em casa embriagado e deixando de ter relações conjugais com a esposa, estando também envolvido com prostitutas e jogos de azar;

    04. Durante todo o período acima descrito, o separando não dirigiu nenhuma palavra sutil à esposa, apesar de viverem sob o mesmo teto, dormindo em quartos separados, tornando a convivência humilhante e insuportável, uma vez que tal relação só vem a prejudicar a saúde psicológica da família;

    05. Outrossim, o separando por diversas vezes e durante vários dias abandonou o lar conjugal, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência Policial n° 00000/97, lavrado na presença da Dra. ……………………………, Delegada da 6a. Delegacia de Polícia da Comarca de Rondonópolis – Setor de Proteção à Mulher, anexo à presente exordial;

    06. Ademais, com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da residência do casal, o separando encontra-se em dívida ativa, totalizando em mais de R$ ……………… (nove mil e trezentos reais), como comprova o “Demonstrativo de Débitos” expedido em …/…/…. pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de ………………………, anexo à presente petição inicial;

    07. A separanda na qualidade de Professora percebe atualmente líquidos R$ ………./mês (especificar), conforme contracheque anexo à presente, muito aquém das necessidades de sustento próprio, do IPTU e demais despesas de manutenção da família, estando atualmente obrigada a buscar o auxílio financeiro de parentes, bem como, empréstimos bancários e uma série de medidas humilhantes para garantir seu sustento e de sua filha que também não ganha muito onde está empregada no momento, onde as duas estão passando reais necessidades de mantença;

    08. Muito pelo contrário, o separando atualmente percebe em torno de R$ …………… (três mil e oitocentos reais) líquidos/mês, quase nove vezes o valor percebido pela separanda, uma vez que o mesmo é funcionário da empresa …………………….., possuindo plenas condições de prover o sustento de toda a família e a manutenção do lar conjugal;

    09. Diante de todo o quadro de privações materiais e afetivas supra demonstrado, do desrespeito do separando com sua cônjuge e filha, do desamor inquestionável, não resta a menor dúvida de que o mesmo violou e continua violando gravemente os deveres do matrimônio, resultando numa insuportável convivência em comum e numa impossibilidade de coabitação, não restando outra medida, senão à busca ao Poder Judiciário da competente decretação da separação judicial e suas conseqüentes providências, especialmente a fixação de alimentos provisionais em favor da separanda e de sua filha que cursa faculdade em período semi-integral e o que ganha não cobre os custos de faculdade e suas despesas pessoais.

    II – DO USO DO NOME:

    01. A separanda pretende exercer a faculdade prevista no art. 17, § 2° , da Lei Nacional n° 6.515/77, continuando a utilizar o nome de casada, ou seja, ………………………………………;

    III – DOS BENS DO CASAL E DA NECESSÁRIA PARTILHA:

    01. O casal possui em comum, os seguintes bens imóveis e móveis:

    a) 01 (uma) casa localizado na rua ………………………………, n° ………………, bairro …………….., contendo a área privativa de …………….. m2 (especifique), bem como, a área comum de …….. m2 (especifique), perfazendo uma área global real de …………………. (especifique), hipotecado à Caixa Econômica Federal – CEF, conforme fotocópias do instrumento contratual de financiamento habitacional anexas à presente petição inicial;

    b) Guarnecem a referida casa os seguintes bens móveis:

    N° QTD DESCRIÇÃO
    01 01 Refrigerador Triplex
    02 01 Freezer 230 litros Consul
    03 01 Fogão à gás 04 bocas
    04 01 Mesa de ferro c/ vidro e 06 cadeiras
    05 01 Máquina de lava-louças Enxuta
    06 01 Máquina de lavar-roupas Mondial
    07 01 Máquina de secar-roupas Brastemp
    08 01 Sofá bicama
    09 01 Sofá c/ gavetas
    10 05 Poltronas modulares
    11 01 Mesa de Centro
    12 01 Canto c/ vidro
    13 01 Conjunto c/ 03 mesinhas ovais
    14 01 Cadeira do Papai
    15 01 Bicicleta ergométrica
    16 01 Tapete 3,00 x 3,00 m
    17 02 Aparelhos de Videocassetes
    18 04 TV’s coloridas c/ controle remoto
    19 02 Aparelhos Micro-system c/ CD player
    20 01 Jogo de quarto de casal
    21 03 Camas de solteiro de ferro
    22 02 Guarda-roupas embutido
    23 01 Sofá-cama
    24 01 Escrivaninha
    25 03 Mesinhas de Estudo
    26 01 Instrumento musical de Contrabaixo
    27 01 Microcomputador c/ impressora colorida
    28 01 Mesa p/ computador
    29 07 Tapetes de vários tamanhos
    30 01 Aparelho de Som Phillips
    31 01 Aparelho de CD Gradiente
    32 01 Aparelho de CD p/ automóvel
    33 100 Discos de CD
    34 01 Processador
    35 02 Liqüidificadores
    36 01 Espremedor de Frutas
    37 01 Batedeira
    38 01 Jogo de Jantar
    39 01 Purificador de água Europa
    40 01 Porta Bombona + Bombona p/ água mineral
    41 01 Forno Microondas
    42 01 Armário de Cozinha
    43 01 Tábua de passar c/ ferro elétrico
    44 01 Maleiro
    45 02 Baús plásticos p/ roupas
    46 01 Estante pequena p/ livros
    47 01 Aspirador de pó
    48 01 Máquina Filmadora JVC
    49 02 Jogos de panelas
    50 06 Cortinas verticais
    51 03 Ventiladores
    52 01 Circulador de ar
    53 01 Aparelho condicionador de ar
    54 01 Amplificador de som
    55 01 Mesa redonda de jardim
    56 03 Cadeiras plásticas
    57 01 Máquina Fotográfica
    58 02 Colchões avulsos
    59 01 Aparelho de Vídeo Game Nintendo
    c) 01 (um) automóvel, marca Volkswagen, modelo GOL, ano 1996;

    d) 02 (duas) linhas telefônicas, sendo uma convencional identificada pelo n° (..) ….-…. e uma celular identificada pelo n° (..) …. ….;

    02. A separanda pretende partilhar todos os bens na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge, com exceção dos bens móveis necessários à manutenção e conforto da filha e dela própria.

    03. Pretende a separanda, enquanto não for realizada a alienação da casa, que as despesas relativas a IPTU e demais despesas, sejam rateadas em igual proporção pelo casal separando.

    V – DOS ALIMENTOS:

    01. A separanda necessita para o sustento próprio e de sua filha, para o pagamento das despesas de telefone, de IPTU e demais despesas de manutenção da família, uma pensão alimentícia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos vencimentos do separando, na proporção de 20% (vinte por cento) para a separanda e 30% (trinta por cento) para a filha;

    02. Uma vez que o separando atualmente percebe em torno de R$ …………… (três mil e oitocentos reais) líquidos/mês, como funcionário técnico-administrativo, possuindo plenas condições de prover o sustento de toda a sua família, sobrar-lhe-ão ainda, aproximadamente R$ ……….. (um mil e novecentos reais) para o sustento dele sozinho;

    03. Excelência, a SEPARANDA necessita urgentemente dos alimentos provisionais, não só em virtude dos motivos explicitados nos itens 03-13, mas inclusive, para o pagamento de parte dos honorários advocatícios de seu patrono, assim sendo é legítima, necessária e urgente a tutela judicial requerida.

    VI – DO DIREITO:

    01. O pedido de separação judicial encontra amparo legal no art. 5° , caput, da Lei n° 6.515/77, que estabelece a norma de que a separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum;

    02. Na presente peça vestibular, ficou cabalmente demonstrada a infração pelo SEPARANDO dos deveres matrimoniais positivados no art. 231, especialmente em seus incisos II, III e IV, do Código Civil Brasileiro;

    03. Com relação à cumulação de pedido liminar de fixação de alimentos provisionais, este encontra fundamento legal no art. 13, da Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968 (Lei de Alimentos);

    04. Igualmente, esse é o entendimento doutrinário mais sereno, quando interpreta o caput do art. 13, especialmente quando se refere aos vocábulos: “no que couber”, i.e., no que se refere à obrigação alimentar. Segue-se que os alimentos provisórios podem ser fixados pelo juiz, ao despachar as iniciais de ações ordinárias de separação judicial e de nulidade ou anulação de casamento (Revista Forense 297/244).”In Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. Theotônio Negrão. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 1996, pág. 729, nota n° 1 ao art. 13;

    05. Com referência à cumulação do pedido de separação de corpos, este encontra amparo legal nos arts. 292 e 888, inciso VI, ambos, do Código de Processo Civil e no art. 7° , da Lei do Divórcio;

    06. A possibilidade de cumulação dos pedidos retro citados é possível, mormente a seguinte ementa jurisprudencial resumindo decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

    SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM ALIMENTOS E MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – MULHER E FILHOS MENORES – PENSÃO PROVISÓRIA – ALEGADA RECONCILIAÇÃO DO CASAL NÃO COMPROVADA – EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, EM RAZÃO AOS GANHOS DO ALIMENTANTE – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – E DA ALIMENTADA, QUE AUFERIRIA RAZOÁVEIS VENCIMENTOS COMO PROFESSOR – AUSÊNCIA DE PROVA – INDÍCIOS DE QUE O MARIDO E PAI POSSUI MAIS DE UMA FONTE DE RENDIMENTOS HÁBIL A SUPORTAR O ENCARGO – AGRAVO DESPROVIDO.
    Decisão : “POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS LEGAIS.”
    (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 7149, LAGES, rel. ALCIDES AGUIAR, in DJ, n° 8.636, de 03-12-92, pág. 06).

    07. Igualmente a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal Paranaense, em sábia decisão unânime, no Agravo de Instrumento n° 45.363, da Comarca de São José dos Pinhais, Vara de Menores, Família e Anexos, Relator: Des. Silva Wolff, in verbis:

    DECISÃO: ACORDAM, OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO CUMULADO COM CAUTELARES INCIDENTAIS DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS. CONTESTAÇÃO E PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. JULGAMENTO DA LIDE, POR SENTENÇA FINAL. EMBORA A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA PREVEJA UM PROCEDIMENTO PARA CADA TIPO DE PEDIDO OU SEJA, PARA PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL (A COMUM, PREVISTA PELO ART. 5° , CAPUT, DA LEI n° 6.515/77), O RITO ORDINÁRIO; PARA A SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS, O PROCEDIMENTO CAUTELAR (ARTS. 796, 852, I E 888, VI DO CPC), ADMITE-SE QUE TAIS PEDIDOS POSSAM SER CUMULADOS, PORQUANTO O PEDIDO DE ALIMENTOS ACHA-SE IMPLÍCITO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, AMBOS, NESTA HIPÓTESE, COM CARÁTER DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ESSES PEDIDOS NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS ENTRE SI; AO CONTRARIO, SÃO CONEXOS E CONSEQÜENTES AO PEDIDO PRINCIPAL (ART. 292, E PARÁGRAFO 1 DO CPC), TANTO QUE NENHUM TUMULTO PROCESSUAL ACARRETARIA O PROCEDIMENTO PASSANDO, APÓS, A CONTESTAÇÃO A SER OBSERVADO O RITO ORDINÁRIO (ART. 34, DA LEI N.6515/77), PROPICIANDO O JULGAMENTO DA LIDE, POR SENTENÇA FINAL. RECURSO IMPROVIDO. SEGREDO DE JUSTIÇA – N.I
    D ecisão: Unânime

    08. Assim sendo Excelência, a pretensão da SEPARANDA encontra amparo legal, jurisprudencial e doutrinário, sendo legítima, necessária e urgente, sob pena de prejuízo irreparável sob todos os aspectos à sua família, merecendo pois a proteção da tutela jurisdicional do Estado, uma vez que encontram-se presentes os pressupostos processuais do periculum in mora e fumus boni iuris, autorizadores do deferimento de pedidos liminares.

    VII – DO PEDIDO:

    Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

    a) LIMINARMENTE, a procedência do pedido de fixação de alimentos provisionais, e conseqüentemente, seja oficiada a entidade empregadora do separando, ou seja, ao XXXXXX, situada nesta cidade, à Avenida XXXXXX, fone: 3000-0000, para que o seu Departamento Pessoal passe a descontar em folha de pagamento a importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) sobre seus rendimentos mensais, a título de pensão alimentícia em favor da separanda e de sua filha, depositando a importância na Conta n° 8329-2 , Agência 7827-1 , do Banco do Brasil, em nome da titular AAAAAAA ;

    b) LIMINARMENTE, a imediata decretação da separação de corpos, nos termos do art. 7° , caput e § 1° , da Lei n° 6.515/77, e 223, do Código Civil Brasileiro, como forma de garantir a tranqüilidade e segurança da família;

    c) no MÉRITO, a procedência do pedido principal, para que seja decretada a separação judicial, a partilha dos bens do casal e a fixação dos alimentos definitivos, condenando-se o separando no pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais, na forma do art. 20, do Código de Processo Civil;

    d) a citação do separando, para, querendo, vir contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

    e) a intimação do ilustre representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de nulidade, ex-vi dos arts. 82, incisos I e II, 84 e 246, todos do Código de Processo Civil;

    f) a produção de todas as provas admissíveis em direito, especialmente prova documental inclusa e apresentação de demais documentos que forem ordenados, prova pericial, o depoimento pessoal do separando e testemunhal adiante arrolada, reservando-se o direito de usar os demais recursos probatórios que se fizerem necessários ao deslinde da ação;

    g) ao final, seja expedido o competente formal de partilha dos bens, bem como, a expedição do mandado de averbação junto ao Oficial de Registro Civil da Comarca de Florianópolis SC, bem como, ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis MT ., em cumprimento ao disposto no art. 1.124, do Código de Processo Civil.

    Dá à presente causa, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Nestes termos,

    Pede deferimento.

    Rondonópolis, 08 de setembro de 2005.

    …………………….(Advogado)
    ………….OAB
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