ONDE DISTRIBUIR DESAPOSENTAÇÃO ?

Nobres colegas,

Estou precisando distribuir uma desaposentação, de uma cliente que mora na cidade de Taboão da Serra, mas segundo informações nesta cidade não exiete justiça federal.

Gostaria de saber se os colegas sabem qual seria a comarca correspondente da cidade de taboão da serra.


E outra dúvida, os colegas aconselham a distribuir estas ações de desaposentação pelo JEF ou pela Justiça Federal no rito comum.


desde já, obrigado.


Cristian Gomes.

Caro colega, a competência federal é delegada à Estadual onde não exista Vara Federal.
Ou seja, o Juízo estadual passa a ter competência em matéria federal na comarca em que não existir Vara Federal.
Quanto ao JEF ou Vara Cível, em sede de competência Federal, o JEF tem competência exclusiva para julgamento das causas cujo valor seja de até 60 (sessenta) salários mínimos.

Olá, nobre colega,
Conforme a página do TRF3, a cidade de Taboão da Serra é competência da capital, conforme segue:



Jurisdição por Município

Município


Fórum/Ato Normativo


Taboão da Serra - Juizado Especial Federal Cível de São Paulo

Taboão da Serra - São Paulo - Cível

Taboão da Serra - São Paulo - Criminal

Taboão da Serra - São Paulo - Execuções Fiscais

Taboão da Serra - São Paulo - Previdenciário

Disponível em: http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=3076

Segundo a página do TRF-3, a 1ª subseção judiciária da Capital abrange os seguintes municípios:
São Paulo - Previdenciário (1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) CompetênciaProvimento CJF3R nº 430, de 28-11-2014

· Caieiras
· Embu-Guaçu
· Francisco Morato
· Franco da Rocha
· Juquitiba
· São Lourenço da Serra
· São Paulo
· Taboão da Serra

Disponível em: http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=2975

Espero ter ajudado.