Nova Lei Do Divorcio

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Graziele Melgaço, 15 de Março de 2012.

  1. Graziele Melgaço

    Graziele Melgaço Membro Pleno

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    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Prezados colegas,

    Coma Nova Lei do Divórcio, não depende mais de prazo para entrar com ação, ou seja, o casal pode estar casado há menos de 01 ano e requerer o divórcio?
    Esta Lei, extinguiu totalmente o instituto da separação judicial?
  2. faro

    faro Membro Pleno

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    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Sim, Graziele. Não há mais necessidade de se esperar pelos menos 1 ano para a separação judicial. Pode fazer no dia seguinte do casamento, se quiser.
  3. deia_6

    deia_6 Membro Pleno

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    São Paulo
    bom dia, Graziele

    aqui em São Paulo o entendimento está dividido, alguns juízes entendem que houve revogação da separação, enquanto outros entendem ser perfeitamente possível o pedido de separação tendo em vista que se tratam de institutos diversos.

    Até mais, Andrea.
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