Modelo de Sobrepartilha

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Sarah Fontenelle, 04 de Junho de 2008.

  1. Sarah Fontenelle

    Sarah Fontenelle Em análise

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    Ceará
    Tenho um processo de inventário em mãos que já estava pra expedir o formal de partilha quando foi descoberto duas firmas abertas no nome do Inventariado. Feito o pedido de sobrepartilha para dar baixa nas firmas, como fazer a declaração de bens e herdeiros, e o esboço de partilha amigável na Sobrepartilha?
  2. ZECABYTE

    ZECABYTE Em análise

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    São Paulo
    Bom dia Sarah.
    Pelo que entendi, o processo de inventário está na fase de expedição de formal de partilha, e ao mesmo tempo descobriu-se outros bens do inventariado, ou melhor, duas firmas em seu nome, correto?
    Bem, minha sugestão é que se aguarde a expedição normal do formal de partilha, para evitar atrasos desnecessários, e de posse do formal, ingressar imediatamente com pedido de sobrepartilha daquelas firmas descobertas posteriormente. A sobrepartilha deverá seguir o mesmo modelo das declarações do inventário, respeitando a proporções do quinhão de cada um dos herdeiros, tal como se estipulou na divisão dos bens.
    Só no final, quando vc estiver de posse do formal referente a sobrepartilha, vc deverá fazer junto à Receita Federal uma "declaração final de espólio", a qual poderá ser formulada a qualquer tempo, sem a necessidade de se aguardar as datas comuns para entrega de declaração de renda regular, que ocorrem sempre até o mês de abril. E cada herdeiro, já de posse do seu quinhão, deverá declarar esse "aumento" de patrimônio à Receita Federal, quando da época da entrega das declarações de renda estipuladas pela RF, ou seja, nos inícios de ano, até o mê s de abril.
    Espero ter ajudado, mas se tiver algum ponto a clarear, por favor, me diga.
    Um grande abraço.
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