Modelo De Petição Referente A Comprovação De Qualidade De Segurada E Solicitação De Pericia Do Juizo

Olá Nobres Amigos,





Estou precisando muito de um modelo de petição em face do INSS, onde preciso comprovar a qualidade de segurada de uma cliente e com isso pedir o pagamento devidamente corrigido de 6 meses de benefício (Auxilio doença). Ela passou por pericia que concedeu a ela 06 meses de beneficio, porem o INSS negou-se a efetuar o pagamento alegando que ela teria perdido a qualidade de segurada. (erroneamente).

Preciso de uma ação destinada a rebater esta afirmação do INSS e também que nesta mesma ação seja determinada uma perícia do juízo para garantir o afastamento dela pelo tempo necessário para a sua reabilitação.


Outra pergunta, Após esta perícia que ela passou e foi reconhecida a incapacidade laboral por 6 meses, chegou a passar por mais 4 perícias e todas foram indeferidas por incapacidade laboral, mesmo levando inúmeros relatórios e laudos médicos onde atestavam a sua incapacidade para o trabalho. Caso ela passe agora pelo perito do juízo e fique caracterizada a sua incapacidade para o trabalho desde o início das perícias indeferidas, tenho a possíbilidade de pedir em juizo estes valores?



att.



Cristian Gomes

Tá aí, amigo: http://www.bancodepeticoes.com/?p=8792
Só adaptar.

Valeu Dra Letícia, Muito obrigado.





Com relação a minha dúvida, a Dra. entende ser possível cobrar judicialmente os valores dos beneficios que a cliente deveria ter recebido com a sua aprovação na perícia médica?



Na primeira perícia médica ela teve o benefício deferido por 06 meses, porém devido a este embrólio nunca recebeu, e posteriormente chegou a passar por outras 4 perícias, levando laudos e relatórios médicos especialistas, inclusive em todas estas perícias levava relatórios e laudos de dois médicos diferentes, e todos documentos atestavam a sua incapacidade laborativa. Mesmo assim teve todas as perícias indeferidas.


Um atendente do próprio INSS me informou o seguinte:



Mesmo que ela fosse receber o DEFERIMENTO na pericia, no momento em que o médico perito abria no sistema o histório dela, e percebia que estava tramitando um processo administrativo referente a primeira perícia que ela passou, Eles para não se complicarem preferiam opitar pelo indeferimento na perícia. e com isso todas as perícias foram indeferidas após a interposição do recurso administrativo.



Judicialmente, posso requerer que o INSS seja compelido a apresentar todos estes laudos e relatórios médicos apresentados na perícias, para comprovar que desde a primeira perícia ela estava incapacitada para trabalhar e mesmo assim os peritos Indeferiam os benefícos? Ela tem o direito a receber este período se o perito do juizo entender que já havia a incapacidade labirativa desde a primeira perícia?



Desculpe tantas dúvidas, é que nunca atuei nesta Área e preciso ajudar esta cliente.



att.





Cristian Gomes

Bom dia doutor, vejo que possui muitas dúvidas referente ao direito previdenciário. No meu entendimento pessoal aconselho o doutor a fazer parceria com um colega previdenciarista de sua confiança, explico, o direito previdenciário possui muitas peculiaridades e a legislação é imensa, sendo que a matéria também é bem lucrativa. Já vi vários colegas perderem uma ação totalmente ou parcialmente devido a falta de conhecimento, até falo que o JEF foi criado a pedido do INSS, pois os segurados ajuizam ação sem advogado e muitos perdem devido a falta de conhecimento técnico.

Quanto as suas perguntas, o doutor tem que pedir o pagamento do benefício desde o protocolo do pedido administrativo, peça que o juiz oficie ao INSS para que junte todos os processos administrativos e não se esqueça de solicitar perícia judicial com médico especialista no problema de sua cliente, não se esqueça de juntar QUESITOS para a perícia.

"PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL.1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.2. Não obstante o perito judicial tenha referido expressamente a inexistência de incapacidade laborativa, tem-se, pelo próprio laudo, que a autora está incapacitada apenas para o exercício de sua função habitual (agente de saúde), podendo ser reabilitada para outra ocupação. Dessa forma, é devido o benefício de auxílio-doença, até a efetiva reabilitação da segurada, com efeitos retroativos à data do laudo pericial que apontou a existência de incapacidade para o trabalho habitual." (TRF4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2576 SC 2009.72.99.002576-5, SEXTA TURMA, Rel. Des. CELSO KIPPER, DE 12.01.2010)

Inteiro teor: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6936751/apelacao-civel-ac-2576-sc-20097299002576-5-trf4/inteiro-teor

Tem outro acórdão com inteiro teor que anexei.

Abraço,
Letícia