Mandado De Segurança- Doença Degenerativa

Bom dia!

Minha cliente sofre de uma doença degenerativa que em questão de dois meses já lhe fez perder os movimentos dos membros inferiores.
O único hospital com capacidade para realizar o procedimento cirúrgico necessário e o Hospital das Clinicas, e a diretoria do hospital por sua vez alega não ter vagas.
Ao procurar a secretaria de saúde a resposta é a mesma: tem que aguardar.
Minha cliente reside em guarulhos e o H.C fica na cidade de São Paulo.
Minha duvida é: a Ação deve ser endereçada a Vara da fazenda Publica de Guarulhos ou SP?
o impetrado deve ser o hospital ou a secretaria de saude?

Cia Adv.,

O impetrado deve ser a secretaria de saude.


Eu faria o mandado de seguranca ,e independente de qualquer senão, levaria para despachar direto com o Juiz., na dúvida , levar com as duas varas ( e explicar os motivos, juntando todos os detalhes possíveis).

Afetuosamente;

Boa tarde doutora:
Primeiramente, seria necessário fazer a solicitação por escrito na Secretaria da Saúde,juntando os documentos pessoais, prova de endereço, etc, mais uma Declaração Médica atestando que paciente necessita, com urgência, submeter-se a procedimento cirúrgico especializado e que o Hospital das Clinicas e o único do Estado com capacidade de fazê-lo. É importante que dessa declaração conste o código CID (código Internacional de Doenças).
Vai ser negado, claro, mas por escrito.
O próximo passo seria solicitar uma cópia integral do procedimento administrativo, que vai documentar a negativa.
Agora é só redigir (em 03 vias)o Mandado de Segurança C/C Concessão de Medida Liminar, Inaudita Altera Parte.
A autoridade coatora é o Senhor Secretário de Saúde Municipal.
Se for o caso, deve ser destacado também o direito a prioridade processual, nos termos do Estatuto do Idoso.
Em questões de saúde - se o processo estiver corretamente "montado" - a concessão da liminar é obtida no mesmo dia, tranquilamente.
Boa sorte e poste aqui o resultado, assim que possível...
Passo a palavra...