Legitimidade Da Pessoa Relativamente Incapaz, Maior De Dezesseis Anos No Jec Rj

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Ribeiroadv, 20 de Janeiro de 2014.

  1. Ribeiroadv

    Ribeiroadv Em análise

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    Rio de Janeiro
    Colegas 
    Estou com uma situação de danos morais pois a empresa mantem por 1 ano e 3 meses um notebook na assistência técnica de um menor com 17 anos.
    Assim gostaria de esclarecer algumas  dúvida quanto a possibilidade de  figurar no polo ativo menor com 17 anos no juizado especial cÍvel no RJ.
    Na prática o art.8º do JEC é aplicado mesmo quando na ação ele é assistido pela mãe?
    A mãe poderia figurar sozinha no polo ativo pleiteando dano moral pois foi responsável por toda negociação junto a assistência técnica?
    Ribeiroadv, 20 de Janeiro de 2014
    #1
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