Inventario E Arrolamento- Recolhimento Do Itcmd

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por valdirene nery, 15 de Outubro de 2013.

  1. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

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    Boa tarde!

    Doutores podem me explicar na pratica qual é o próximo passo a ser seguido em Inventario ou Arrolamento Sumario após o Recolhimento do ITCMD?

    Ocorre que é a primeira vez que faço isso e estou com duvida. Depois de Recolhido o ITCMD, parece-me que tenho que levar esta guia em algum posto da Receita para protocolar alguma coisa, e talvez juntar este protocolo aos autos, bem como parece-me também que necessidade de juntada de algumas copias para expedição do Formal de partilha...
    Alguém pode me explicar melhor todo este procedimento daqui p frente?
  2. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Boa tarde, o doutor deverá ir ao Posto Fiscal de sua Região, levando cópia da declaração do ITCMD, das guias pagas e dos autos judiciais. Lá eles irão analisar se está tudo correto, faltando alguma coisa eles dão prazo, caso esteja tudo OK eles entregarão uma certidão para ser juntado aos autos. Após, o juiz intimará a Fazenda que concordará com o inventário e sentenciará, com o trânsito em julgado solicite a carta de sentença.
    Dica: nos próximos inventários, caso não haja menores ou incapazes, faça o inventário extrajudicial, sei de cartórios que fazem tudo para o doutor.
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