INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Juliana de Paula, 12 de Março de 2024.

  1. Juliana de Paula

    Juliana de Paula Em análise

    Mensagens:
    3
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutores, tenho uma dúvida que gostaria que os senhores esclarecessem:

    Um terceiro, que teve seu imóvel afetado por uma sentença que decretou a indisponibilidade de bens, pode entrar com o recurso de apelação ou embargos de terceiro ?

    Esse terceiro no caso, é proprietário em condomínio com a pessoa que sofreu essa constrição.

    No decorrer do cumprimento de sentença, foi decretada a indisponibilidade de bens do executado, e foram encontrados imóveis que ele possui em condomínio com esse terceiro.

    O terceiro só tomou ciência da constrição recentemente. Ela foi decretada a mais de um ano. Caso o recurso correto seja apelação, já passou do prazo estabelecido no CPC.

    Todos querem realizar a venda do imóvel e que somente a quota parte do devedor responda por essa divida.

    Qual o melhor caminho a seguir ?
    Última edição: 12 de Março de 2024
    Juliana de Paula, 12 de Março de 2024
    #1
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