Home Office - Horas Extras - Viagens

Boa tarde colegas.

Um cliente me procurou para saber se teria direito às horas extras.

Ele era representante de vendas de uma empresa com sede em SP, trabalhava em casa (Brasilia) e realizava várias viagens por semana (as vezes até 03) para efetuar as vendas.

Muitas vezes ele viajava aos domingos, ficando à disposição da empresa nos hotéis em que hospedava.

Sei que, a priori, por não existir um controle de jornada, ele não teria direito às horas extras, mas será que se demonstrarmos através de documentação de que meu cliente ficava à disposição da empresa em suas viagens, conseguiríamos algo?

O que acham?

E em relação ao DSR (preferencialmente aos domingos), será que se ficar demonstrado que em algumas semanas ele não descansava (sempre viajava), seria plausível pedir o pagamento daquele?

O que acham?

Obrigado pela atenção.

Abraços.

Boa tarde Dr.
Seu cliente exerce a profissão devidamente registrado no CORE-RJ, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro?

Prezado Rafael, boa tarde,

Em regra, as horas extras são devidas qdo há controle por parte da empresa e até setembro de 2012, o único entendimento que vigia no TST (inclusive sumulado) era de que portar um celular da empresa não justificaria o estado de sobreaviso.

Porém, a súmula 428 foi revista no ano passado, o que pode ser benéfico para o seu cliente. O texto abaixo do site do TST é autoexplicativo e poderá auxiliá-lo:

http://www.tst.jus.br/home/-/asset_publisher/nD3Q/content/nova-redacao-da-sumula-428-reconhece-sobreaviso-em-escala-com-celular

Boa tarde DR.

Irei verificar isso, mas creio que não. Ele é de Brasília e prestava serviços a uma empresa de SP.

Viajava muito e ficava à disposição da empresa.

Minha apreensão Dr. é que a parte pode suscitar o fato de ele esteja exercendo ilegalmente a profissão de Representante Comercial, sem registro no Conselho do Estado onde é prestado o serviço.
Como alternativa, talvez seja uma boa ideia modificar o titulo "Representante" por outro mais genérico.