Execução de título judicial

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Viviane ALves, 27 de Março de 2024.

  1. Viviane ALves

    Viviane ALves Em análise

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    2
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    Feminino
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    Rio de Janeiro
    Meus caros, boa tarde.

    Estamos com um caso e gostaria de opiniões sobre.

    Um cliente nos procurou, pois seu falecido pai foi condenado numa ação de rescisão contratual, cumulada com perdas e danos. O pai dele foi condenado em vida, a execução se iniciou com pai ainda vivo, mas ele faleceu 08 anos após o inpicio da mesma, sem que seus bens fossem penhorados.

    Ocorre que, agora, o juiz dessa execução bloqueou as contas do inventário, mesmo sem que a inventariante soubesse da existência dessa dívida (o inventário ainda está na fase de avaliação do acervo), sem substituir o polo ou qualquer coisa desse tipo.

    Verificamos que o juiz, não se sabe o porquê, mandou arquivar o processo principal (onde já havia sido iniciada a execução), expediu uma Carta de Sentença, determinou a gratuidade de justiça ao exequente e este iniciou uma "Ação de Execução de Tìtulo Judicial". E, pasmem, mandou intimar os advogados do inventário, e não a inventariante.

    Além de outros problemas que vamos apontar estou pensando na possibilidade de pedir a prescrição, uma vez que o título executivo no qual se baseia a nova ação é datado de 2003. A Carta de Sentença, a meu ver, não tem o poder de título executivo, assim como não o é o Formal de Partilha. Preciso de opiniões porque, como o caso é bem específico, estou com dificuldades em localizar jurisprudência e doutrina.
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