Embargos De Declaração E O Prazo De Exceção De Suspeição

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por raimundo, 13 de Abril de 2014.

  1. raimundo

    raimundo Membro Pleno

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    Prezados colegas,

    Tenho a seguinte dúvuda:

    Na interposição de Embargos de Declaração, em relação à determinada decisão, também o prazo do incidente de Exceção de Suspeição para esta mesma decisão fica interrompido, ou deve ser protocolado em até 15 dias da publicação desta decisão?

    Agradeço a colaboração dos colegas mo esclarecimento desta dúvida.

    Atc.,

    Raimundo
    raimundo, 13 de Abril de 2014
    #1
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    São Paulo
    Bom dia doutor:
    Entendo que os Embargos de Declaração, enquanto não decididos, suspendem a contagem de qualquer prazo processual.
    Ad cautelam, caso os Declaratórios tenham sido apresentados no 5º dia, excluiria 5 dias do prazo recursal.
    Passo a palavra...
    GONCALO, 13 de Abril de 2014
    #2
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