Direito De Herdeiro Hipossificiênte Permanecer Na Ocupação Do Imóve

bom dia a todos
Gostaria de saber se um herdeiro necessário, hipossuficiênte, por não ter condiçoes de pagar aluguel, e que tem direito a 1/6 do imóvel onde morava com sua gemitora, que tem 33 por cento deste imóvel, tendo falecido sua mãe, terá ele direito de ficar morando no imóvel até o termino do inventário?
Qual o procedimento a tomar?
obrigado a quem puder ajudar.

Tomgomes, embora não tenha acompanhado inventários nessa condição como a que citou, sei de um caso concreto em que durante o inventário, o ocupante do imóvel fora notificado pelo inventariante para que desocupasse o imóvel em 30 dias. Após o prazo, o ocupante (que fazia parte do condomínio necessário e alegava não ter condições de se manter) não desocupou o imóvel no prazo, constituindo-se em mora. Fora requerida a reintegração de posse, quando o ocupante saiu. Daí, o espólio alugou o imóvel e rateou o valor entre os condôminos até o fim do inventário qdo foi efetivamente vendido o imóvel.

No seu caso específico, acredito que os outros condôminos podem peticionar o arbitramento do aluguel no valor de mercado. Ocorrendo dessa forma, do valor arbitrado abate-se a percentagem do ocupante hipossuficiente, mas permanecer sem arcar com nenhum valor somente será possível por benesse dos outros condôminos, se assim quiserem, smj

Ok R. Cesar.
Deu para entender em parte e desde já agradeço.
Entendí que você disse: Após o prazo dado para o herdeiro necessário desocupar o imovel , o ocupante não desocupou o imóvel no prazo, constituindo-se em mora, e saiu antes do inventario terminar por força de ação de reintegração de posse, é isso?

Sobre mora verifiquei que: Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados; a mora vem a ser não só a inexecução culposa da obrigação, mas também a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos.

Pergunto: o ocupante hiposuficiente que você cita, constitui-se em mora de que pagamentos? Taxa de condomínio, luz, aluguel arbitrado (?). ( a luz o inventariante do expolio pode mandar desligar, acredito.)

E tentando ter uma luz maior,, uma ação de reintegração de posse leva quanto tempo aproximadamente para ser transitado em julgado? Cabe recurso?

Tomgomes,

A questão da notificação para que haja incidência da mora não reside apenas em inadimplemento quando não é cumprida a obrigação de pagar. Também há mora nas obrigações de fazer e não fazer, por exemplo. Sendo assim, o próprio juízo pode notificar para que o herdeiro necessário que ocupa o imóvel pague o valor do aluguel, proporcionalmente. Há entendimentos, inclusive, que por ser um juízo universal, tanto a ação de arbitramento de aluguel, reintegratória e outras podem ser movidas, peticionando ao juiz do inventário por conta da celeridade, efetividade do processo.

Encontrei esta jurisprudência recente do TJ/RS que responde suas dúvidas de forma contundente, lembrando que o ideal é verificar o entendimento dos juízes do estado em que vai funcionar. http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=655&Itemid=9

Interessante aguardar outros posicionamentos.

O colega diz:
a notificação para que haja incidência da mora não reside apenas em inadimplemento

Devo dizer que neste caso a situação de complica pois o herdeiro necessario é hipossuficiênte e terceira idade.
Posições bem definidas na nossa jurisprudência, naquilo em que a eles se proteje e direito que se dá.

Gostaria de um comentario, e obrigado pela sua prestimosidade e site.

Questão de fundamentação e sopesamento. Caso haja notificação, peticione; fundamente na dignidade da pessoa humana; no direito dos idosos etc. Boa sorte.

Obrigado prezado R. Cesar

abrs
tomgomes