Direito De Herdeiro Hipossificiênte Permanecer Na Ocupação Do Imóve

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por tomgomes, 02 de Abril de 2011.

  1. tomgomes

    tomgomes Membro Pleno

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    bom dia a todos
    Gostaria de saber se um herdeiro necessário, hipossuficiênte, por não ter condiçoes de pagar aluguel, e que tem direito a 1/6 do imóvel onde morava com sua gemitora, que tem 33 por cento deste imóvel, tendo falecido sua mãe, terá ele direito de ficar morando no imóvel até o termino do inventário?
    Qual o procedimento a tomar?
    obrigado a quem puder ajudar.
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Tomgomes, embora não tenha acompanhado inventários nessa condição como a que citou, sei de um caso concreto em que durante o inventário, o ocupante do imóvel fora notificado pelo inventariante para que desocupasse o imóvel em 30 dias. Após o prazo, o ocupante (que fazia parte do condomínio necessário e alegava não ter condições de se manter) não desocupou o imóvel no prazo, constituindo-se em mora. Fora requerida a reintegração de posse, quando o ocupante saiu. Daí, o espólio alugou o imóvel e rateou o valor entre os condôminos até o fim do inventário qdo foi efetivamente vendido o imóvel.

    No seu caso específico, acredito que os outros condôminos podem peticionar o arbitramento do aluguel no valor de mercado. Ocorrendo dessa forma, do valor arbitrado abate-se a percentagem do ocupante hipossuficiente, mas permanecer sem arcar com nenhum valor somente será possível por benesse dos outros condôminos, se assim quiserem, smj
  3. tomgomes

    tomgomes Membro Pleno

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    Ok R. Cesar.
    Deu para entender em parte e desde já agradeço.
    Entendí que você disse: Após o prazo dado para o herdeiro necessário desocupar o imovel , o ocupante não desocupou o imóvel no prazo, constituindo-se em mora, e saiu antes do inventario terminar por força de ação de reintegração de posse, é isso?

    Sobre mora verifiquei que: Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que o não quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados; a mora vem a ser não só a inexecução culposa da obrigação, mas também a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos.

    Pergunto: o ocupante hiposuficiente que você cita, constitui-se em mora de que pagamentos? Taxa de condomínio, luz, aluguel arbitrado (?). ( a luz o inventariante do expolio pode mandar desligar, acredito.)

    E tentando ter uma luz maior,, uma ação de reintegração de posse leva quanto tempo aproximadamente para ser transitado em julgado? Cabe recurso?
  4. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Tomgomes,

    A questão da notificação para que haja incidência da mora não reside apenas em inadimplemento quando não é cumprida a obrigação de pagar. Também há mora nas obrigações de fazer e não fazer, por exemplo. Sendo assim, o próprio juízo pode notificar para que o herdeiro necessário que ocupa o imóvel pague o valor do aluguel, proporcionalmente. Há entendimentos, inclusive, que por ser um juízo universal, tanto a ação de arbitramento de aluguel, reintegratória e outras podem ser movidas, peticionando ao juiz do inventário por conta da celeridade, efetividade do processo.

    Encontrei esta jurisprudência recente do TJ/RS que responde suas dúvidas de forma contundente, lembrando que o ideal é verificar o entendimento dos juízes do estado em que vai funcionar. http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=655&Itemid=9

    Interessante aguardar outros posicionamentos.
  5. tomgomes

    tomgomes Membro Pleno

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    O colega diz:
    a notificação para que haja incidência da mora não reside apenas em inadimplemento

    Devo dizer que neste caso a situação de complica pois o herdeiro necessario é hipossuficiênte e terceira idade.
    Posições bem definidas na nossa jurisprudência, naquilo em que a eles se proteje e direito que se dá.

    Gostaria de um comentario, e obrigado pela sua prestimosidade e site.
  6. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Questão de fundamentação e sopesamento. Caso haja notificação, peticione; fundamente na dignidade da pessoa humana; no direito dos idosos etc. Boa sorte.
  7. tomgomes

    tomgomes Membro Pleno

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    Obrigado prezado R. Cesar

    abrs
    tomgomes
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