Delegado De Direitos Humanos E Falsidade Ideologica?

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Luan Machado, 17 de Fevereiro de 2011.

  1. Luan Machado

    Luan Machado Em análise

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    Bom companheiros venho através deste tópico debater , sobre a questão dos "delegados de direitos humanos"....... os auto intitulados delegados fazem porte de algemas, de identificação de delegado. sendo que tais atributos , são pertencentes a delegados de policia .


    ocorrem que como toda entidade de direitos humanos é ONG , seus membros não gozam do "poder de policia"


    sendo assim , podem ser enquadrados no crime de falsidade ideológica ?



    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
  2. betoaoki

    betoaoki Em análise

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    Me desculpe a ignorância, mas nunca ouvi falar em "delegados de direitos humanos".
  3. A lbuquerque

    A lbuquerque Em análise

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    Também desconheço estes tais "delegados de Direitos Humanos" , desculpe-me.
  4. Luan Machado

    Luan Machado Em análise

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  5. Sandro gomes da silva

    Sandro gomes da silva Membro Pleno

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  6. Sandro gomes da silva

    Sandro gomes da silva Membro Pleno

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    leiam o que diz a lei 6.044/2007 e tirem suas duvidas,pois existe sim Delegado de direitos humanos.
  7. Sandro gomes da silva

    Sandro gomes da silva Membro Pleno

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    Olá,estude oque diz a lei 6.044/2007 e verá que existe sim.
  8. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

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    Prezado, a conduta que você narrou enquadra-se, a meu ver, no crime tipificado no artigo 328 do CP. Eu li esta lei uma vez e não localizei nada que pudesse dar respaldo ao comportamento dos intitulados "delegados de direitos humanos".
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