Custos Processuais | Justiça Gratuita

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Chico Salles, 22 de Julho de 2013.

  1. Chico Salles

    Chico Salles Em análise

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    4
    Cliente deu entrada em processo, via justiça gratuita, para regulamentação de visita ao filho menor . Dois anos depois, com processo ainda corrente o cliente optou por finalizar o processo.
    Até então não foi cobrado nenhum encargo, questiono se este custo deve ou não ser repassado ao mesmo.

    Parabéns pelo fórum, o qual anseio em participar.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Goiás
    Prezado colega, boa noite.

    Quero crer que seu questionamento seja em relação aos honorários.
    Se sim, os honorários podem ser cobrados até onde foram executados. Caso tenha sido combinado valor fixo, estipule um percentual sobre o montante.

    Cordialmente.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    São Paulo
    Boa noite:
    Se foi assinado ao litigante a gratuidade da justiça, lei 1060/50, ele não paga nada.
    Não paga nada relativo as  taxas e emolumentos processuais.
    Quanto aos honorários profissionais, pode ser cobrado sim, tranquilamente.
    Até porque foi o cliente optou pelo encerramento do processo, rescindindo o contrato de honorários.
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