Concurso Público, Diploma Estrangeiro, Prazo.

Colegas,

tenho um caso de um rapaz que passou em um concurso público mas não pôde tomar posse porque não fez seu curso de graduação no Brasil, e o diploma não havia passado pelo processo de reconhecimento. Ocorre que tal detalhe não vem especificado no edital, e o concursando em questão já fez até mestrado no Brasil (teria havido um reconhecimento implícito?). De qualquer forma, me parece que seria o caso de um mandado de segurança, por não constar no edital. No entanto, já se passaram dois meses, e não havia outro classificado para assumir a vaga, de maneira que a universidade que promoveu o concurso teve de providenciar um novo, o qual ainda não foi realizado.

Os colegas aproveitariam o prazo de 120 dias para impetrar o mandado de segurança, por exigência de requisito que não constava no edital?

Olha, eu concordo com o que tu falou. O concurso exigir curso superior, subentende-se que o candidato apresente um diploma ou certidão que seja reconhecido pelo MEC. Mas nesse caso, quer me parecer que existiu uma espécie de reconhecimento implícito pela instituição que ofereceu o mestrado, e essa, esperamos que, obviamente, seja reconhecida.
Em tese, a exigência do edital por nível superior, é encontrar pessoal "qualificado" para o cargo. E pelo que você falou o concursando tem uma formação inclusive superior a exigida e a sua posse no gargo ainda não prejudicaria ninguém.

Existem ai vários pontos favoráveis a posse no cargo, eu arriscaria um mandada de segurança!

Apesar de a administração dever ser sempre fiel ao princípio da legalidade , na qualidade de advogado, eu também tentaria o mandado.

Poste o item do edital de que estamos falando, para melhores esclarecimentos.