Competencia

Uma acão contra dois réus, por exemplo: ANS e um plano de saúde. a ação da ANS é movida na justiça federal e o plano na justiça estadual. Qual o juízo competente para julgar cumuladamente os dois réus ?

Boa tarde doutor:
Não estou absolutamente seguro disso, mas se um feito tramita na J.Federal e o outro na J. Estadual seria, como se diz aí em Minas, "Cada um com seu cada qual"...
Por isso, não vislumbro possibilidade de julgamento cumulado.
Bom, mas vamos aguardar novas postagens...


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Freitas, ocorrendo de haver pluralidade de réus que reclamem foros competentes diversos, a justiça federal exerce vis attractiva sobre a estadual. Então, no caso concreto, existindo interesse de autarquia federal, a competência p/ julgamento é da justiça federal.

Correto, obrigado. Vou acionar os dois réus na Justiça Federal, a ANS e o plano de saúde.

Caso tenha interesse, envio uma ação que serve como paradigma p/ fundamentar a sua peça. Embora seja uma ação civil pública, a forma do cabeçalho com o endereçamento da Vara Federal, também podem ser úteis:

http://webcache.googleusercontent.c...C-AVIMED-ANS.doc &cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Opa ! Obrigado, ajuda muito.