Cnpj Do Banco Do Brasil Para Penhora On Line

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por souzaadvocacia, 25 de Maio de 2013.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    Prezados colegas, já informei dois CNPJs para que o juiz realizasse a operacionalização de penhora on line nas contas do Banco do Brasil, quais sejam: 00.000.000/0001-91 da Matriz e 00.000/3528-96 da agência onde ingressei com a ação, contudo, em nenhum dos CNPJs foi possivel o bloqueio de numerários.

    Sendo assim, alguém saberia me informar em qual CNPJ do Banco do Brasil logrerá exito a tentativa da penhora on line?

    Aguardo.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde Dr.
    O BB foi a primeira empresa cadastrada no CNPJ, esse de fato é o CNPJ da matriz.
    Os quatro algarismos após a "/ " correspondem a Agencia (nas empresas, filial).
    Se o BB ocupava o polo passivo do feito, nas próprias guias de recolhimento de custas deve, obrigatoriamente, constar o CNPJ, não?
    Qual a razão constante dos autos para a alegada impossibilidade de bloqueio?
    Não tem saldo ? rs rs
  3. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Caro colega,

    Pensando por outro viés e seguindo jurisprudência, há possibilidade de determinação pelo juiz referente à penhora na boca do caixa, seja por condenação de Vara Cível, Juizado ou Justiça do Trabalho. Há julgados que deferem a penhora na boca do caixa de plano, principalmente por ser o réu instituição financeira.

    Agravo de Instrumento n. 1.0194.08.081582-3/001, de Coronel Fabriciano.
    Relator: Des. Antônio Bispo.
    Data da decisão: 25.11.2010.
    Relator: Des.(a) ANTÔNIO BISPO
    Relator do Acórdão: Des.(a) ANTÔNIO BISPO
    Data do Julgamento: 25/11/2010
    Data da Publicação: 18/01/2011

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE DINHEIRO NO ESTABELECIMENTO DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE. Embora deva se buscar o meio menos oneroso ao devedor, nos termos do art. 620 CPC, a execução deverá ser possível, eficaz e satisfazer o interesse do credor para evitar resultados incertos. Segundo o art. 675 do CPC é possível a constrição sobre quantia certa que der entrada na movimentação diária da empresa.
  4. Historiador Carioca

    Historiador Carioca Membro Pleno

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    00.000.000/4568-37, no caso !!!

    E esta Penhora On-Line seria realizada em desfavor do BB com este seu CNPJ / MF há uns 02 meses atrás !!!

    Embora nos autos constasse apenas o número 00.000.000/0001-91 mais conhecido, a tela do BACEN-JUD saiu com o CNPJ / MF informado pela minha pessoa inicialmente !!!

    Enfim, é isto !!!
  5. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

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    Caro Souza Advocacia,
    As instituições financeiras são obrigadas, por lei, a manter saldo garantidor das suas operações. Assim, deve o juiz determinar que a instituição proceda o depósito do valor discutido, independentemente de Bacen Jud.
    Nos mantenha informados.
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