Cargo Em Comissão - Dano Moral

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por FabioColber, 24 de Fevereiro de 2010.

  1. FabioColber

    FabioColber Em análise

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    Olá senhores! Fui procurado por uma amiga para acionar juridicamente um vereador...resumidamente ela ocupou um cargo em comissão sendo assessora de imprensa deste vereador, mas não aguentou ficar 3 meses trabalhando com ele, alegando sérios abalos morais. Minha grande dúvida é: qual ação seria pertinente neste caso e qual juízo competente? Estou a dias tentando buscar uma solução e não saio do lugar. Não é minha área, mas por ser uma grande amiga, gostaria de acompanhá-la. Grato desde já pela ajuda dos colegas. Fabio Colber
    FabioColber, 24 de Fevereiro de 2010
    #1
  2. Edson Grothe

    Edson Grothe Membro Pleno

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    Você poderia ser mais objetivo quais abalos morais ela sofreu? No consiste estes abalos, desta forma teremos um norte para direcionar a ação.
    Edson Grothe, 06 de Abril de 2010
    #2
  3. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Ela foi contratada por qual regime? Celetista? Estatutário? Naquela hipótese a competência é da Justiça Especializada, já nesta é da Justiça Comum. Pelo menos é assim a maior parte do entendimento jurisprudencial.


    Cordialmente,
    Ribeiro Júnior, 06 de Abril de 2010
    #3
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