Assistente Da Acusação E Inercia Do Mp

Senhores o assistente acusação pode interpor recurso de apelação, nos casos de ação penal pública e quando o MP se queda inerte? Nesse caso qual seria o termo inicial para sua propositura? O prazo corre concomitantemente ou lhe é subsequente?

E quem é parte legítima a figurar como assistente? No caso da vítima ser menor de 18 anos à época do fato, mas, no momento de interposição do recurso, já era maior de 18 anos.

Agradeço a atenção.

Olá.
Entendo que o assistente de acusação pode sim interpor apelação, como permite o art. 598 do CPP. Ele também é um interessado em que o processo tenha uma justa decisão, portanto não se pode interpretar restritivamente esse dispositivo.
O termo inicial seria a data da intimação da sentença, correto?

Creio que, se no momento de apelar, a vítima já havia alcançado a maioridade, ela passa a ter legitimidade para apelar, pela própria capacidade para os atos da vida civil.

No link abaixo, segue um artigo que fala a respeito, bem interessante.


http://jus.uol.com.br/revista/texto/2642/recurso-de-apelacao-crime-pelo-assistente-de-acusacao



SDS