Aluguel de um quarto

A proprietário mora no imóvel e quer alugar somente um quarto para estudante, a minha dúvida é qual tipo de contrato aplicar : Lei do inquilinato, contrato de hospedagem ou aluguel por temporada.

Boa tarde doutor:
Confira esse modelito:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUARTO POR TEMPORADA



Pelo presente instrumento particular, de um lado, (nome, nacionalidade, profissão), portador da cédula de identidade R.G. número ......, e inscrito no CPF número ......, residente e domiciliado na rua .................número......., cidade de ............, estado de........... adiante designado simplesmente LOCADOR e, de outro, (nome, nacionalidade, profissão), portador da cédula de identidade R.G. número ......, e inscrito no CPF número ......, adiante simplesmente designado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Locação de Quarto por temporada, para fins exclusivamente residenciais, nos termos e condições a seguir estabelecidos:

1. O LOCADOR é proprietário de um imóvel sito á rua ........, número........., na cidade de.............., estado de.........., contendo 3 (três) quartos e demais dependências comuns, e resolve locar, por regime de temporada, 1 (um) quarto para uso do LOCATÁRIO, nas condições a seguir fixadas.

2. O prazo do presente contrato é de ....... dias (até 90 dias), a contar do dia ........ de ...........de ............, terminando no dia ....... de ............. de ..........., data em que o LOCATÁRIO se obriga a desocupar o quarto, restituindo-o ao LOCADOR em perfeito estado de conservação, conforme o recebeu.

3. O LOCATÁRIO utilizará o quarto locado exclusivamente para si, não podendo sublocá-lo ou incluir mais pessoas no mesmo. (Se houver pessoa que irá dividir o quarto, especificar o nome do acompanhante. Exemplo: ... á exceção do sr./sra. ......... (nome completo) que estará autorizada a acompanhar o LOCATÁRIO no uso da locação).

4. O aluguel para o período é de R$ ........ (.......reais) mensais e será pago antecipadamente, no ato da assinatura deste, e a cada início do mês.

5. A falta de pagamento do aluguel mensal implica em imediata rescisão antecipada do presente contrato, devendo o LOCATÁRIO, nesta hipótese, desocupar imediatamente o imóvel, sob pena, de, não o fazendo, arcar com multa de 20% sobre o valor devido, sem prejuízo da ação de despejo competente e da cobrança da correspondente quantia em atraso.

6. O LOCATÁRIO arcará com as despesas decorrentes do uso do imóvel, tais como gastos de água, luz e despesas ordinárias de condomínio, na proporção de 1/3 (um terço) da referida conta. As contas de telefone serão pagas integralmente, conforme o uso.

7. Todas as multas e encargos decorrentes do não pagamento ou do atraso no pagamento das taxas e valores acima mencionados, bem como as obrigações resultantes de ato ou omissão do LOCATÁRIO, seja para com terceiro ou com o poder público, serão de sua inteira responsabilidade.

8. O LOCADOR poderá, mediante prévia comunicação ao LOCATÁRIO, vistoriar o quarto quando entender necessário, seja para verificar o seu estado, seja para mostrá-lo a possíveis interessados em adquirir o imóvel, caso deseje colocá-lo á venda.



9. As vistorias ou visitas deverão ser previamente acordadas entre as partes, respeitando-se o horário das 8 ás 18 horas.

10. O LOCATÁRIO dá em caução a obrigações ora assumidas um cheque no valor de R$ ....... (até 3 vezes o valor da locação mensal), que lhe será devolvido ao término do contrato, para ressarcimento dos prejuízos a que porventura der causa, como estragos causados ao imóvel e tributos ou despesas de uso do imóvel não pagas.

11. As partes elegem o foro de ..........., que é o da situação do imóvel, para dirimir as questões resultantes do presente contrato, ficando desde já estipulado que a parte vencida deverá á vencedora honorários de sucumbência fixados á razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

12. Todos os acordos, transações e novações referentes ao presente contrato só serão incorporados a ele quando realizados por escrito.

Assinam as partes o presente contrato em ..... vias, de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Obrigado, vou copiar.