Alimentos

Boa noite

A representante do menor ingressou com ação de alimentos, porém os alimentos devidos ao filho já havia sido definido em anterior ação de divórcio. Penso ser inadequada a ação de alimentos neste momento é o correto seria uma revisional de alimentos.

Como ocorre na prática? O que prevalece? Já ocorreu com você? Na defesa alegaram alguma preliminar?

Grata

Prezada colega,boa noite.

Se já houve sentença/acordo em ação de alimentos, o correto é ajuizar a revisional.

Cordialmente.

Se foi proposta uma ação que trata da mesma causa pedir, pedidos e mesmas partes. Em sede de preliminar da contestação destaque a litispendência e peça o arquivamento, cite a vara e o numero do processo que ele será arquivado, caso o processo anterior ainda estivar ativo, peça ao juiz caso ele não entenda pela litispendência que verifique a conexão.

Boa noite Dra. Se já houve fixação e o alimentante não cumpriu com a obrigação, o correto é a execução dos alimentos - 3 últimas parcelas vencidas - art. 733 , do CPC e ação de cumprimento de sentença para cobrança do restante - art. 732, do CPC.

A ação de execução cabe o pedido de prisão do alimentante. Se for o caso apenas de pedir majoração, então concordo com o colega; é Ação revisional.

Espero ter ajudado.