Agravo Regimental Intempestivo

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Abreu, 10 de Junho de 2013.

  1. Abreu

    Abreu Membro Pleno

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    Rio Grande do Sul
    Colegas.
    O Tribunal Estadual monocraticamente reforma uma decisão, e julga improcedente a demanda.
    É interposto agravo regimental. Se o agravo for considerado intempestivo, o que acontece com o prazo do Recurso Especial?
    Abreu, 10 de Junho de 2013
    #1
  2. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

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    Santa Catarina
    Caro Abreu,
    Se considerado o agravo intempestivo, ele não é conhecido, ou seja, o prazo recursal (especial e extraordinário) terá como termo a quo a publicação da decisão monocrática que reformou a decisão.
    Nos mantenha informados.
    pjstramosk, 11 de Junho de 2013
    #2
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