Adjudicação Compulsória - Promitente Vendedor Falecido

Meus amigos,

Um cliente veio com a seguinte situação.

O promitente vendedor do imóvel faleceu sem deixar herdeiros. Não foi aberto inventário e o mesmo era solteiro.

Meu cliente tem uma promessa de compra e venda com quitação de preço e irretratável.

Pergunto: cabe ação de adjudicação compulsória para que seja regularizada a situação do imóvel?

Lembro que não há herdeiros nem foi aberto inventário.

Desde já obrigado.

Prezado colega, boa tarde.

Interessante esta situação...
Bom, certamente entendo ser caso para a a adjudicação compulsória.

Cordialmente.

Engraçado, postei ontem uma dúvida super básica , ficou em análise e não foi liberada.... Será que era por ser básica demais?

Se é assim, como como sou bem iniciante mesmo, esse fórum não me serve.

Boa tarde doutor:

Com a postagem de maiores detalhes, as respostas poderão ser mais uteis...

Na matricula do CRI, o imóvel está em nome do promitente vendedor falecido?

Tenho para mim que a “promessa de compra e venda com quitação de preço e irretratável” seria documento carente de legalidade, que não poderá receber o agasalho cartorário.

Explico: Se é Promessa de Compra e Venda, significa que alguém promete vender e alguém promete comprar, e quando quitar o preço, receberá a Escritura.

Logo, se quitada na assinatura, não pode ser “promessa”. Seria uma Compra e Venda que deveria, obrigatoriamente, ser efetuada por meio de Escritura Pública.

Boa tarde Dr.

Sim, o imóvel está matriculado no nome do promitente vendedor. Ele é o proprietário.

Quanto à promessa, de fato na hora ele me disse isso, mas trazendo os documentos vejo que é realmente uma promessa de compra e venda e há prova da quitação. Ou seja, não houve quitação na promessa, mas sim posterior com o pagamento do restante do preço.

Bom que não seja o famoso contrato de gaveta...

Se o Compromisso está formalmente válido, com as partes devidamente identificadas, talvez fosse o caso de solicitar a averbação do mesmo na Matricula.

Passo adiante, com as provas da quitação do compromisso e do falecimento do Promitente Vendedor, o Credor (do direito de receber a E.Definitiva) do falecido, detém legitimidade para requerer a abertura do inventario, á luz dos dados consignados na Matricula.

Tive um caso semelhante e resolvi através de Adjudicação Compulsória. Mas também em um outro caso de igual natureza, em que a promessa de compra e venda não estava registrada em cartório, tive que mudar para obrigação de fazer.
Espero que eu tenha ajudado.

Olá Anna,
mas neste seu caso o vendedor era falecido também?
Neste caso, eu concordo com o Gonçalo, acredito que deve-se abrir o inventário, e o credor tem capacidade processual para tanto.

No meu caso não.

Posso estar enganada, mas penso que o referido imóvel não deveria nem ser arrolado no inventário.

No caso, a ação de adjudicação serviria para retirar do espólio o bem que não deveria estar.

Bem, está é a minha leitura, mas vale dar uma pesquisada nas jurisprudências...

Escrevo pelo celular, amanhã tento pesquisar também.

Boa noite.

Anna

Pois é Drs.

Agradeço enormemente a ajuda.

Também fiquei em dúvida entre a abertura de inventário, mas acredito que esta é a melhor opção.

Um abraço a todos.

Olá Anna,
meu conhecimento ainda é pífio, esclareça para mim, em face de quem a ação de adjudicação compulsória seria ajuizada neste caso?
No registro público o imóvel ainda pertence ao vendedor falecido e este não possui herdeiros.
Também estou numa situação que não consigo pesquisar, mas me parece mais óbvia a situação de se constituir uma massa e um espólio, para que todos eventuais interessados possam ser chamados ao processo.

Olá Dr., obrigado você por dividir a situação.
Mas você poderia nos dizer se levou em conta outras informações?
Divida as fontes conosco, para enriquecer o tópico.
Abraço!

Acredito que a ação tenha que ser proposta em face do espólio e caso este demonstre alguma resistência para a transferência a sentença suprirá a outorga, caso favorável.

Não sei se o inventário já está em curso ou se ainda não foi aberto. Caso os herdeiros se recusem a abrir o inventário, talvez seja hipótese da ação de adjudicação face do de cujus, e não do espólio.

Concordo que há outros caminhos, como a habilitação no inventário (se não aberto -por exemplo) e até mesmo a usucapião, mas depende da particularidade do caso.

De fato, quando se tem inventário pendente é bem mais complicado, diferente do que já tive como experiência. Talvez alguém mais possa dar alguma orientação.

É drs. a situação é um pouco suis generis, como havia dito anteriormente.

O promitente vendedor neste caso não possui herdeiros e não foi aberto inventário. De fato ele faleceu em 2005, um ano depois de realizar a promessa de venda para meu cliente.

Meu cliente possui a prova da quitação da dívida então logo pensei na adjudicação compulsória. Todavia, fui informado pelo meu próprio cliente que o promitente não possuía herdeiros.

A minha dúvida seria em relação a eventual polo passivo de uma ação de adjudicação, pois quem seria o representante legal do espólio? O juiz aceitaria este tipo de ação e mandaria a DP atuar como curadora especial nos termos do art. 9° CPC?

Isso porque o art. 988 CPC permite que o credor instaure o inventário, mas certamente é um procedimento muito mais demorado do que a ação de adjudicação.

Nas minhas pesquisas não encontrei nenhum julgado sobre o tema, pelo menos por enquanto.

Postarei aqui quando possui algo mais concreto.

Um abraço a todos.

Existe também a possibilidade de usucapião prevista no NCPC, e que poderá ser efetuada no Cartório extrajudicial, a partir de 2016, muito mais célere que a usucapião via judicial, que demanda hoje quase uma década...

Boa tarde,

No caso de nao ter herdeiros e se for o unico bem, acredito que o viavel seria entrar com um inventario negativo, pedindo ao juiz q expeça alvará para escrituração do imovel, arts. 466A e 466B.

Espero ter ajudado