Acompanhamento De Cônjuge

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Adventurer, 23 de Julho de 2010.

  1. Adventurer

    Adventurer Em análise

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    Caros amigos,

    Sou empregado da Caixa Econômica Federal, lotado em Rio Branco-AC. Minha esposa foi convocada pelo Banco do Brasil para uma localidade distinta - Plácido de Castro-AC - e que não possui agência Caixa.
    Nesse caso podemos requerer que minha esposa seja empossada ou removida para minha cidade, na qual existem agências de ambas as instituições?
    Poderíamos alegar a observância do art. 226 da Constituição Federal: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado?

    Desde já agradeço.
    Adventurer, 23 de Julho de 2010
    #1
  2. tiagod

    tiagod Membro Pleno

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    Hmm.. Nesse caso acho que será mais difícil, pois o pessoal dessas instituições financeiras não é regido pela Lei 8.112, a qual assegura a remoção para a mesma localidade onde terá exercício o cônjuge.
    Acho que o ideal seria tentar negociar com o banco, mas talvez terá de recorrer à justiça, podendo alegar o citado artigo 226 da CF. Seria interessante verificar se já ocorreu essa situação com outros funcionários para ver o que pode ser feito!
    tiagod, 23 de Julho de 2010
    #2
  3. Adventurer

    Adventurer Em análise

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    Acre
    Obrigado pela colaboração, Thiago.
    Adventurer, 16 de Agosto de 2010
    #3
  4. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    São Paulo
    Saudações,

    Como se observa de nossas regras, não é possível responder consultas de particulares:

    REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM JURÍDICO
    Art. 3º - É terminantemente proibida a formulação de consultas sobre casos concretos por leigos.

    Tópico trancado.
    Fernando Zimmermann, 16 de Agosto de 2010
    #4
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