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Renúncia Em Inventário


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1 resposta neste tópico

#1 Regina de Fátima

Regina de Fátima
  • Membro
  • 25 posts
  • Sexo:Feminino

  • Estado:SC

Escrito em 12 maio 2010 - 15:52

Bom dia

Gostaria de ter a ajuda dos amigos no esclarecimento com relação a inventário.

Tenho dois casos de inventário acontecendo na família.



O primeiro é inventário do meu sogro,que por ser em outra cidade e tbm para evitar confusão em família, optamos por deixar que outro adv. Faça. Pelo clamor dos demais parentes, resolveu-se que seria feita a renuncia para a viúva, e não vi problema nisso.



Porém, semanas depois faleceu o sogro do meu irmão, e ele veio tirar algumas dúvidas comigo, pois já no dia seguinte ao velório o "primo da viúva" disse que se a filha (única herdeira) renunciasse a herança não teria que pagar imposto e que ficaria tudo para ela- a viúva.



Como não é uma matéria da qual tenho domínio, pois o inventário que fiz foi bem simples, fui procurar saber melhor sobre o assunto, e não obtive respostas precisas quanto a uma dúvida.



O que gostaria de saber é: caso todos renunciem e sendo o renunciante filho(a) único os filhos deste, poderão ou são obrigatoriamente chamados a suceder?



No mesmo sentido, se tem mais filhos e todos renunciam em favor da viúva (mãe) não seria obrigatório chamar os netos?



Para que isso não aconteça teria que ser feito a cessão de direitos hereditários, porém daí seria cobrado os dois impostos? ITCMD e depois o ITBI? Ou não?


OBS: no caso da sogra, não vou me meter, para evitar confusão, pois a adv. Que está cuidando do inventário é parente de uma das sobrinhas do meu esposo, e parece que tudo que pergunto do processo é como se estivesse suspeitando de algo.(rrr)




Porém, do meu irmão gostaria de dar a ele a informação correta do mais acertado a fazer. Errar com cliente já é ruim, Cliente/Parente então, é o caos não é?

Obrigada

Regina.













#2 BARS

BARS
  • Membro
  • 3 posts
  • Sexo:Feminino

  • Estado:SP

Escrito em 11 julho 2010 - 12:06

Regina,
Passei por uma situação semelhante.
O art. 1.811 do CC diz que:

Art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante.
Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da
mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por
direito próprio, e por cabeça.


Escrevi para vários Cartórios e as respostas foram divergentes. Alguns diziam que o PODERÃO siginificava DEVERÃO. E outros não.

Consegui realizar o inventário com a renúncia dos dois filhos ( que tinham filhos ) em favor do "monte", ou seja, eles não renunciavam em favor de alguém específico.
De qualquer forma foi pago o ITCMD sobre os 50% dos bens que foram inventáriados.

Espero ter ajudado,
BARS




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