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É Necessário Numerar Os Documentos?


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17 respostas neste tópico

#1 Raphael Viriato

Raphael Viriato
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Escrito em 26 março 2010 - 13:04

Boa tarde a todos.

Aqui estou eu novamente com outra dúvida: os documentos que seguirem em anexo à Inicial devem ser numerados. Por exemplo, quando citar um documento na Inicial, devo dizer "conforme documento nº 3, em anexo"?

Já vi advogados que numeram e outros que não.

Qual seria o correto?


Obrigado e desculpem incomodar novamente....

#2 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

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Escrito em 26 março 2010 - 13:07

Não é obrigatório, é questão meramente de estilo.

Abraços,

spacer.gifspacer.gifBento-Zimmermann mail.gif Advogados Associados

Fernando Henrique Guedes Zimmermann

Rua Rubens Arruda, n.º 9-31

Tel.: (14) 3227-9036

Bauru-SP

www.bzadvocacia.com


#3 Raphael Viriato

Raphael Viriato
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Escrito em 26 março 2010 - 13:12

Puxa, resposta em tempo real. :)

Obrigado pelo auxílio, Dr. Fernando.

#4 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

    .∙.

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Escrito em 26 março 2010 - 13:24

Imagem Postada

spacer.gifspacer.gifBento-Zimmermann mail.gif Advogados Associados

Fernando Henrique Guedes Zimmermann

Rua Rubens Arruda, n.º 9-31

Tel.: (14) 3227-9036

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#5 betoaoki

betoaoki
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  • Estado:SP

Escrito em 26 março 2010 - 14:38

De fato, não é obrigatório. Mas, lembre-se que tudo deve ser feito para facilitar a compreensão do julgador. Em casos complexos, nós até fazemos um índice com documentos separados por capas.
Possivelmente, com o processo eletrônico, em um futuro próximo teremos até petições referenciadas com hyperlinks. Abraços
Twitter: betoaoki
e-mail: albertoaoki@aasp.org.br

#6 DR. MAURICIO

DR. MAURICIO

    Mendes & Suleiman Advogados

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  • Interesses:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CIVIL - TRABALHISTA - FAMÍLIA

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Escrito em 26 março 2010 - 16:07

Raphael, eu, particularmente, gosto de numerar folha por folha, com um carimbo que mandamos fazer com as letras "MS-Adv." (Mendes & Suleiman Advogados), pq, além de ficar bom esteticamente, quando vc se refere a algum documento na sua peça, caso juiz queira analizar tal documento citado, dessa forma, fica fácil o juíz localizar. Tenha em mente que o juiz, como todo ser humano, tb se cansa e, se vc facilitar o trabalho dele, com uma boa redação, com uma fonte  e bom espaçamento, ele vai gostar mais que a peça do seu adversário, se esta for uma peça de redação difícil de se ler e entender, agora, se for o contrário..... (claro que o direito e fundamentação são mais importantes) pense nisso! abraços

Editado por DR. MAURICIO, 29 março 2010 - 10:45 .

MENDES & SULEIMAN ADVOGADOS


#7 Raphael Viriato

Raphael Viriato
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Escrito em 26 março 2010 - 16:37

betoaoki e Dr. Mauricio, muito obrigado pelas dicas dos senhores. Estou iniciando a carreira e todo conselho é bem-vindo.

#8 hellen nogueira

hellen nogueira

    Hellen Nogueira

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  • Interesses:Conhecimento juridico em geral, gosto de aprender e entender um pouco de cada assunto. Aprender nunca é demais.

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Escrito em 28 março 2010 - 17:15

Dr Rafael, não é necessário numerar as provas, mas concordo com os dois Colegas, ou seja, em relação ao estilo de cada um, e quanto a situação de que o Magistrado se cansa muitas vezes quanto a quantidade de provas, cabendo neste caso melhor organização dos documentos com carimbos ou lançamento de numeros nessas provas .

Boa sorte !!
HELLEN NOGUEIRA

#9 HeryckDM

HeryckDM

    .∙.

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Escrito em 28 março 2010 - 17:26

Boa tarde a todos.

Aqui estou eu novamente com outra dúvida: os documentos que seguirem em anexo à Inicial devem ser numerados. Por exemplo, quando citar um documento na Inicial, devo dizer "conforme documento nº 3, em anexo"?

Já vi advogados que numeram e outros que não.

Qual seria o correto?


Obrigado e desculpem incomodar novamente....


Não é obrigatório, mas é de boa tecninca. Se possível ao fim da peça coloque um tópico:

6. Rol de Documentos:

1. Copia disso
2. Copia daquilo
3. Copia daquele outro

---

"O sertão me produziu, depois me engoliu, depois me cuspiu do quente da boca..." Grande Sertão: Veredas (p. 443)


______________

HeryckMedeiros .∙.
Advogado


#10 Raphael Viriato

Raphael Viriato
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Escrito em 29 março 2010 - 23:11

Mais uma vez, agradeço aos colegas pelas dicas. Imagem Postada

#11 Iron Law

Iron Law
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  • Interesses:Música; promover a desmistificação das mentes humanas; viver em um mundo arejado, silencioso, bucólico e verde (mas livre de mosquitos); escrever textos filosóficos e histórias interessantes

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Escrito em 30 março 2010 - 22:31

Como sou um organizado compulsivo, faço da seguinte forma:
Na fundamentação, sempre que menciono um documento anexado ou invoco seu teor (parcial ou total), escrevo entre parênteses e em maiúsculas: “ANEXO X”.

Ao final da peça, coloco:
ANEXOS:
ANEXO 1 – Doc. tal
ANEXO 2 – Doc. Tal
Etc.

Por fim, faço uma “capa” para cada anexo, ou seja, coloco uma folha em branco antes de cada documento na qual escrevo com letras enormes e centralizadas: “ANEXO X – Doc. tal”.

O juiz e o MP só não acham se não quiserem.
Abraços.

#12 Léia Sena

Léia Sena
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Escrito em 30 março 2010 - 23:17

Como atuo em diversas regiões do Brasil ( SP, MS, BA e MG) nunca sei ao certo como proceder, vez ou outra, vivencio algumas exigências. Confesso que não acompanho bem este assunto, pois não trabalho diretamente com protocolos, nem mesmo as alterações das normas (acompanhamento de vigência) mas vou citar alguns casos como exemplos:

Quando atuo no TRT02 - Estado de São Paulo, sei que é necessário numeração de fls e também existe uma regra de limite de 6 documentos por página, a folha deve ser A4 e salvo engano até o numero da letra é 12.
Tenho anotado o seguinte provimento:
TRT/02 - PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2008
(...) Art. 1º. Os artigos 6º, 10, 11-A e 12 da Consolidação das Normas da Corregedoria passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º. .............................

Parágrafo único. A petição e as peças deverão ser apresentadas já numeradas pelo interessado, a partir de fls. 2, no canto superior direito, e perfuradas (dois furos - padrão), para maior presteza dos serviços, em seu próprio benefício."


Já no Mato Grosso do Sul, sei que tenho que deixar um espaço de 15 cm na petição inicial entre outras regras, salvo engano é o Provimento nº 5/2004 que exige que as petições sejam elaboradas em folha A-4, com três centímetros na margem esquerda com no máximo 5 cinco documentos em cada folha etc e tal.Imagem Postada

Enfim, tenho um rol de regras do qual não tenho condições de repassar com detalhes de forma atualizada por região, mas sei que elas existem e quando tenho dúvida e o assunto é importante, peço sempre para verificar no fórum local com antecedência, por questões de sobrevivência. Imagem Postada

Do mais, por questões pessoais, gosto da opção de numerar e também -dependendo do assunto, faço até capa para diferenciar as provas que estou juntando.











#13 Léia Sena

Léia Sena
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Escrito em 30 março 2010 - 23:21

Apenas complementado o e-mail anterior, noto também que estes provimentos e portaria mudam muito de um ano para o outro e desta forma, acho muito complicado o acompanhamento do assunto conforme mencionei anteriormente. O ideal era uma padronização!

#14 HeryckDM

HeryckDM

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Escrito em 31 março 2010 - 12:00

Princípio da Instrumentalidade. Alguém?

Atento à lição do mestre Moacyr Amaral Santos, em seu livro " Primeiras Linhas de Processo Civil ", 16ª edição, 2º volume, editora Saraiva, ao citar o princípio mencionado no parágrafo anterior, extraímos a seguinte passagem " Por este princípio, a forma se destina a alcançar um fim. Essa é a razão pela qual a lei regula expressamente a forma em muitos casos. Mas, não obstante expressa e não obstante violada, a finalidade em vista pela lei pode ter sido alcançada. Para a lei isso é o bastante, não havendo razão para anular - se o ato. "

A passagem transcrita acima, significa exatamente que o importante para o Direito, enquanto instrumento de justiça, é justamente fazer justiça, torná-la efetiva, alcançar o fim, sendo o meio, a forma, o instrumento para tanto. O próprio art. 244 do Código de Processo Civil preceitua.: " Quando a lei prescrever determinada forma, sem a cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outra modo, lhe alcançar a finalidade. "

[...]

Como dito acima, certos formalismos processuais devem certamente ser respeitados, havendo hipóteses em que uma vez não cumpridos, ensejam a nulidade do processo por inteiro, sendo que obviamente devem ser acatados. Neste trabalho não nos referimos a essas formalidades mas sim às formalidades inúteis, burocráticas, defendendo também a irrestrita aplicação do art. 244 do C.P.C, pois, como já explicado, tal artigo ressalta que o fim é justamente o mais importante sendo o meio seu instrumento.

[...]


---

"O sertão me produziu, depois me engoliu, depois me cuspiu do quente da boca..." Grande Sertão: Veredas (p. 443)


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#15 Felipe Bittencourt Buss

Felipe Bittencourt Buss
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Escrito em 31 março 2010 - 19:58

A falta de numeração nas folhas não gera nulidade justamente pelo princípio da instrumentalidade de formas, que rege o direito processual brasileiro.

#16 Raphael Viriato

Raphael Viriato
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Escrito em 21 abril 2010 - 14:58

Mais uma vez, venho agradecer a participação de todos. As dicas são muito úteis para mim, um iniciante na carreira.

Obrigado.

#17 daianepezan

daianepezan
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Escrito em 22 setembro 2010 - 08:25

Raphael, eu, particularmente, gosto de numerar folha por folha, com um carimbo que mandamos fazer com as letras "MS-Adv." (Mendes & Suleiman Advogados), pq, além de ficar bom esteticamente, quando vc se refere a algum documento na sua peça, caso juiz queira analizar tal documento citado, dessa forma, fica fácil o juíz localizar. Tenha em mente que o juiz, como todo ser humano, tb se cansa e, se vc facilitar o trabalho dele, com uma boa redação, com uma fonte e bom espaçamento, ele vai gostar mais que a peça do seu adversário, se esta for uma peça de redação difícil de se ler e entender, agora, se for o contrário..... (claro que o direito e fundamentação são mais importantes) pense nisso! abraços



Oi!!!
Bom dia !!! vc numera cópia por cópia ??
esse seu carimbo tem números ??
fiquei interessada !!
vc sabe se tem problema em numerar as cópias com caneta ???


Obrigada !!
DAIANE

#18 HeryckDM

HeryckDM

    .∙.

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Escrito em 30 setembro 2010 - 09:36

é melhor enumerar no word mesmo! fica mais bonito, evita falhas e como é automático te pouca tempo e trabalho.

---

"O sertão me produziu, depois me engoliu, depois me cuspiu do quente da boca..." Grande Sertão: Veredas (p. 443)


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HeryckMedeiros .∙.
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