[SB Associados]

Caros colegas me surgiu uma duvida a AGU poderá participar da ADI por omissão?Isto porque na ADI por omissão não há lei para que a AGU possa defender, porém lendo sobre a materia, algumas pessoas acham que ela não deve participar da ADO, visto que nao há lei a ser defendida, mas também, outros dizem que o Relator poderá solicitar a participação da AGU, pelo prazo de 15 dias, conforme diz Pedro Lenza.e ai pode ou nao pode?...Att, SB Advogados     email: carloscaixaa@gmail.com

Este post foi editado por SB Associados: 20 fevereiro 2010 - 01:45

[SB Associados]

SB Associados, em 20 fevereiro 2010 - 02:43 , disse:

Caros colegas me surgiu uma duvida a AGU poderá participar da ADI por omissão?Isto porque na ADI por omissão não há lei para que a AGU possa defender, porém lendo sobre a materia, algumas pessoas acham que ela não deve participar da ADO, visto que nao há lei a ser defendida, mas também, outros dizem que o Relator poderá solicitar a participação da AGU, pelo prazo de 15 dias, conforme diz Pedro Lenza.e ai pode ou nao pode?...Att, SB Advogados     email: carloscaixaa@gmail.com

Acho que ja descobri a resposta, depende se a ADI é total ou a Parcial!!!! concordam?

[Felipe Bittencourt Buss]

A defesa da AGU no processo de controle de constitucionalidade está previsto no artigo 103 § 3º da Constituição Federal.
A interpretação do artigo demonstra que a AGU só defenderá o ato nas ações diretas de inconstitucionalidade genéricas, não cabendo sua intervenção nas demais ADINs, na ADECON e na ADPF.

[SB Associados]

Felipe Bittencourt Buss, em 22 fevereiro 2010 - 02:36 , disse:

A defesa da AGU no processo de controle de constitucionalidade está previsto no artigo 103 § 3º da Constituição Federal.
A interpretação do artigo demonstra que a AGU só defenderá o ato nas ações diretas de inconstitucionalidade genéricas, não cabendo sua intervenção nas demais ADINs, na ADECON e na ADPF.

Discordo do colega se não considera a ADI por omissão uma ADI, (quando na falta de lei ou ato normativo), se a omissão for total, não existirá lei para AGU defender, mas na ADI parcial, haverá lei ou ato normativo há ser defendida.

[Felipe Bittencourt Buss]

SB Associados, em 27 fevereiro 2010 - 01:12 , disse:

Felipe Bittencourt Buss, em 22 fevereiro 2010 - 02:36 , disse:

A defesa da AGU no processo de controle de constitucionalidade está previsto no artigo 103 § 3º da Constituição Federal.
A interpretação do artigo demonstra que a AGU só defenderá o ato nas ações diretas de inconstitucionalidade genéricas, não cabendo sua intervenção nas demais ADINs, na ADECON e na ADPF.

Discordo do colega se não considera a ADI por omissão uma ADI, (quando na falta de lei ou ato normativo), se a omissão for total, não existirá lei para AGU defender, mas na ADI parcial, haverá lei ou ato normativo há ser defendida.

A minha opinião remonta às doutrinas constitucionalistas, nobre colega!
A defesa da AGU só haverá na Ação Direta de Inconstitucionalidade, não havendo na ADIN por Omissão, Interventiva, ADECON e a ADPF

Se não concorda, paciência, direito é isso!

[Dr. Gustavo]

Entrando no típico dos nobres colegas e olhando aqui entendimento do STF sobre a questão,vejo que cabe a participação da AGU em ADI por omissão, além do que em varias outras questões a Suprema Corte já analisou sem seguir a literalidade da constituição!!att,,

Este post foi editado por Dr. Gustavo: 01 março 2010 - 16:32