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Adjudicação Compulsória Ou Alvará Judicial?


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5 respostas neste tópico

#1 Augusto Fernandes

Augusto Fernandes
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  • Estado:RJ

Escrito em 02 fevereiro 2010 - 20:23

Quando não encontrado os promitentes vendedores ou se os mesmos se recusam a outorgar a escritura, a ação adequada para promover a escritura definitiva de imóvel será a Adjudicação Compulsória ou o Alvará Judicial?

#2 Léia Sena

Léia Sena
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  • Estado:SP

Escrito em 04 fevereiro 2010 - 10:31

Prezado,
Cumpre mencionar que, com as informações narradas concluo que caberá Adjudicação compulsória.Doutrinariamente falando, ela decorre de contrato de compromisso de compra e venda quitado, sem cláusula de arrependimento, com a recusa injustificada do vendedor em outorgar a escritura.Importante mencionar que com relação ao instituto mencionado, houve acentuada evolução tanto nos tribunais quanto na Doutrina, dando maior dimensão e avanço neste assunto. Boa sorte! Léia

#3 DeFarias

DeFarias
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  • Estado:MG

Escrito em 04 fevereiro 2010 - 19:49

Não cabe alvará judicial pois se trata de procedimento que não tem caráter contencioso. E o seu caso tem litigiosidade. De todo modo, você ainda tem duas opções: adjudicação compulsória (art. 16, do Decreto-lei n. 58) ou ação de obrigação de fazer, nos termos do art. 461 e 466-A, do CPC.

Quando não encontrado os promitentes vendedores ou se os mesmos se recusam a outorgar a escritura, a ação adequada para promover a escritura definitiva de imóvel será a Adjudicação Compulsória ou o Alvará Judicial?


- O FórumJurídico é de participação voluntária. Se deseja sanar uma dúvida, não economize palavras. Narre o caso com informações suficientes para ser auxiliado. Caso contrário, sua pergunta será ignorada ou alguém poderá lhe passar uma informação equivocada.

- E se alguma resposta lhe foi útil, avalie no canto inferior esquerdo do post, e, em todo caso, agradeça a disposição que alguém teve de tentar lhe ajudar.

#4 Augusto Fernandes

Augusto Fernandes
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  • Estado:RJ

Escrito em 04 fevereiro 2010 - 20:33

E mesmo que não seja encontrado o promitente vendedor para a citação da demanda em tela?


Não cabe alvará judicial pois se trata de procedimento que não tem caráter contencioso. E o seu caso tem litigiosidade. De todo modo, você ainda tem duas opções: adjudicação compulsória (art. 16, do Decreto-lei n. 58) ou ação de obrigação de fazer, nos termos do art. 461 e 466-A, do CPC.


Quando não encontrado os promitentes vendedores ou se os mesmos se recusam a outorgar a escritura, a ação adequada para promover a escritura definitiva de imóvel será a Adjudicação Compulsória ou o Alvará Judicial?



#5 DeFarias

DeFarias
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  • Estado:MG

Escrito em 04 fevereiro 2010 - 20:40

Por que não?

E mesmo que não seja encontrado o promitente vendedor para a citação da demanda em tela?



Não cabe alvará judicial pois se trata de procedimento que não tem caráter contencioso. E o seu caso tem litigiosidade. De todo modo, você ainda tem duas opções: adjudicação compulsória (art. 16, do Decreto-lei n. 58) ou ação de obrigação de fazer, nos termos do art. 461 e 466-A, do CPC.


Quando não encontrado os promitentes vendedores ou se os mesmos se recusam a outorgar a escritura, a ação adequada para promover a escritura definitiva de imóvel será a Adjudicação Compulsória ou o Alvará Judicial?


- O FórumJurídico é de participação voluntária. Se deseja sanar uma dúvida, não economize palavras. Narre o caso com informações suficientes para ser auxiliado. Caso contrário, sua pergunta será ignorada ou alguém poderá lhe passar uma informação equivocada.

- E se alguma resposta lhe foi útil, avalie no canto inferior esquerdo do post, e, em todo caso, agradeça a disposição que alguém teve de tentar lhe ajudar.

#6 Léia Sena

Léia Sena
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  • Estado:SP

Escrito em 04 fevereiro 2010 - 22:33

Sim, o processo alcançará o seu objetivo!

E mesmo que não seja encontrado o promitente vendedor para a citação da demanda em tela?






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