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Formal De Partilha - Divórcio


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3 respostas neste tópico

#1 Pardal

Pardal
  • Membro
  • 3 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 29 janeiro 2010 - 17:09

Olá Amigos,

Gostaria de saber como proceder no seguinte caso. Foi transitado em julgado um Processo de Divórcio sem a emissão do Formal de Partilha. O único bem era uma residência que no acordo ficou com a mulher. Agora quando da pretensão de registrar este imóvel no CRI, foi exigido o Formal de Partilha. Como proceder para requer tal documento?

Att

Pardal

#2 Adriano Souza Pereira

Adriano Souza Pereira

    Adriano

  • Membro Pleno
  • 89 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:MG

Escrito em 29 janeiro 2010 - 18:12

Prezado, boa noite.Se não foi feito o formal de partilha a casa continua dos dois. O divócio apenas é para que eles possam contrair novas núpcias. VC. terá que chama-lo para converçar novamente e vê se ele concorda em abrir mão do quinhão que lhe pertence, e providenciar a petição para o formal de partilha.Apropósito, caso ´vc. pediu justiça gratuita, poderá pedir para o Juiz em sua decisão para que conste não a cobrança para o cartório de RI. Abraços, espero ter ajudado.

#3 DeFarias

DeFarias
  • Membro Pleno
  • 544 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:MG

Escrito em 29 janeiro 2010 - 22:53

Peticione nos autos para que seja expedido o formal de partilha.

Olá Amigos,

Gostaria de saber como proceder no seguinte caso. Foi transitado em julgado um Processo de Divórcio sem a emissão do Formal de Partilha. O único bem era uma residência que no acordo ficou com a mulher. Agora quando da pretensão de registrar este imóvel no CRI, foi exigido o Formal de Partilha. Como proceder para requer tal documento?

Att

Pardal


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#4 Decio Guerreiro

Decio Guerreiro
  • Membro Pleno
  • 128 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 30 janeiro 2010 - 09:43

Olá Amigos,

Gostaria de saber como proceder no seguinte caso. Foi transitado em julgado um Processo de Divórcio sem a emissão do Formal de Partilha. O único bem era uma residência que no acordo ficou com a mulher. Agora quando da pretensão de registrar este imóvel no CRI, foi exigido o Formal de Partilha. Como proceder para requer tal documento?

Att

Pardal


Colega

Bom Dia
Pela sua exposição, foi acordado que o imóvel ficaria com a mulher. Se houve descrição do imóvel bem como a declaração que ele ficaria com mulher, entendo que este ja seja a partilha de bens efetuada no processo. Resta apenas requerer em juizo a sentença onde deve ter constado que o imóvel ficou com a mulher e a descrição completa do imóvel com autorização judicial para averbação dessa sentença a ser efetuada no cartório.
Este é meu entendimento.

DECIO GUERREIRO

Editado por Decio Guerreiro, 30 janeiro 2010 - 09:44 .





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