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Recurso Do Juizado Especial Civel


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6 respostas neste tópico

#1 Lira

Lira
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Escrito em 08 outubro 2009 - 13:50

Prezados.

Uma dúvida.

No Juizado Especial Civel, existe o prazo de 10 dias para Recurso ao Colegiado Recursal. Existe tbém o prazo de 5 dias para Embargos de Declaração.

Em ação, o autor impetrou Embargos de Declaração com efeito modificativo, indeferido pela Magistrada. Em sua decisão, a mesma diz que os Embargos não cabem ao conteúdo modificativo e que deve-se recorrer com recurso apropriado (?).

Minha dúvida é: Após o indeferimento dos Embargos de Declaração, o recurso é ainda ao Colegiado, ou pode-se recorrer diretamentem ao STF, pois trata-se de questão constitucional? Se caso o recurso for ao colegiado, depois de julgado, pode-se recorrer ao STF, ou a sentença já é acórdão?

Sds.,

#2 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

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Escrito em 08 outubro 2009 - 13:56

Deve-se manejar recurso inominado ao colégio recursal, e após, sendo o caso, manejar RE ao STF.

Apenas de se observar que a oposição de embargos de declaração no juizado suspende, e não interrompe, o prazo o prazo do recurso inominado.

http://www.forumjuridico.org/lei-9099.html#a50

Abraços,

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Fernando Henrique Guedes Zimmermann

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#3 Ribeiro Júnior

Ribeiro Júnior
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Escrito em 08 outubro 2009 - 13:59

Está um pouco confuso o seu texto. De fato, a interposição de embargos nos juizados especiais suspendem o prazo para recurso, diferentemente dos demais procedimentos nos quais este prazo é interrompido. O recurso a ser interposto é o Inominado, para a Turma Recursal, de forma contrária - no meu entender - ocorreria supressão de instância. Caso não seja modificado o julgado, aí sim, você poderá buscar através do RE a guarida constitucional dos interesses do seu cliente.

Att.,

A.C. Ribeiro Júnior
ADVOGADO

acribeirojunior@gmail.com


#4 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

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Escrito em 08 outubro 2009 - 14:42

Grande Ribeiro Júnior,

De fato, o que eu quis dizer foi exatamente o que você colocou. Talvez eu esteja meio denso hoje :) .

Abraços,

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Fernando Henrique Guedes Zimmermann

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#5 Ribeiro Júnior

Ribeiro Júnior
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Escrito em 08 outubro 2009 - 15:09

Amigo Fernando,


Quando eu escrevi minha resposta eu ainda não tinha visto a sua. Foi "transmimento de pensação" (risos)!

Com certeza vc foi pontual e claro na sua resposta. Qualidade de poucos!


Parabéns!

A.C. Ribeiro Júnior
ADVOGADO

acribeirojunior@gmail.com


#6 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

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Escrito em 08 outubro 2009 - 16:25

Ah, você estava respondendo a ele! Ok, obrigado, abraços, meu amigo!

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Fernando Henrique Guedes Zimmermann

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#7 Lira

Lira
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Escrito em 08 outubro 2009 - 16:42

Prezados Doutores.

Agradeço a pronta resposta e pelo transparente esclarecimento.

Lira




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