[Anna Clara]

Gostaria de perguntar aos colegas, acerca da possiblidade do Juiz decretar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no decisum.
Aprendi que a questão deve ser enfrentada pelo Magistrado na fundamentação, para que possa justificar seu convencimento.

É isso mesmo?


Abraços a todos.

Anna Clara.

[DeFarias]

Suponho que por decisum tenha se referido a dispositivo, certo? Tecnicamente, a declaração de inconstitucionalidade - em controle concreto - é sempre pressusposto da decisão, ou seja, do dispositivo. Alguns advogados incluem a declaração de inconstitucionalidade como um dos pedidos, mas não é de boa técnica. Entretanto, em nada prejudica. A declaração de inconstitucionalidade - como pedido e, consequentemente, como parte do dispositivo - somente é passível de veiculação em sede de controle abstrato, no STF.

Anna Clara, em 01 outubro 2009 - 12:55 , disse:

Gostaria de perguntar aos colegas, acerca da possiblidade do Juiz decretar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no decisum.
Aprendi que a questão deve ser enfrentada pelo Magistrado na fundamentação, para que possa justificar seu convencimento.

É isso mesmo?


Abraços a todos.

Anna Clara.

[Anna Clara]

Entendi, é isso mesmo. Obrigada!!

DeFarias, em 01 outubro 2009 - 21:59 , disse:

Suponho que por decisum tenha se referido a dispositivo, certo? Tecnicamente, a declaração de inconstitucionalidade - em controle concreto - é sempre pressusposto da decisão, ou seja, do dispositivo. Alguns advogados incluem a declaração de inconstitucionalidade como um dos pedidos, mas não é de boa técnica. Entretanto, em nada prejudica. A declaração de inconstitucionalidade - como pedido e, consequentemente, como parte do dispositivo - somente é passível de veiculação em sede de controle abstrato, no STF.

Anna Clara, em 01 outubro 2009 - 12:55 , disse:

Gostaria de perguntar aos colegas, acerca da possiblidade do Juiz decretar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no decisum.
Aprendi que a questão deve ser enfrentada pelo Magistrado na fundamentação, para que possa justificar seu convencimento.

É isso mesmo?


Abraços a todos.

Anna Clara.