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Prazo No Juizado Especial Cível


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7 respostas neste tópico

#1 Fábio Jr

Fábio Jr

    A Vida é Um Fator Incontrolável.

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Escrito em 25 maio 2009 - 13:33

Quando começa a contagem de prazo no juizado especial cível para se pedir os efeitos da revelia?

Ex.: Se uma pessoa recebe intimação no dia 13 de maio, porém, o AR só volta aos autos no dia 20 de maio, só que de tarde, tendo sido a audiência realizada no mesmo dia (dia 20) só que na parte da manhã...

A pergunta é: Pode-se pedir a decretação da revelia, já que a ré foi intimada antes da realização da audiência, ou não, pois, o AR não tinha ainda voltado!

Obrigado!
A IDÉIA

De onde ela vem?! De que matéria bruta
Vem essa luz que sobre as nebulosas
Cai de incógnitas criptas misteriosas
Como as estalactites duma gruta?!
Vem da psicogenética e alta luta
Do feixe de moléculas nervosas,
Que, em desintegrações maravilhosas,
Delibera, e depois, quer e executa!

Vem do encéfalo absconso que a constringe,
Chega em seguida às cordas do laringe,
Tísica, tênue, mínima, raquítica ...

Quebra a força centrípeta que a amarra,
Mas, de repente, e quase morta, esbarra
No mulambo da língua paralítica.

Augusto dos Anjos

fabiojr4@msn.com

#2 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

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Escrito em 25 maio 2009 - 13:45

Grande poeta,

Nos Juizados Especiais o prazo é contado da intimação ou ciência, e não da juntada do mandado aos autos ( http://www.fonaje.org.br/2006/enunciados.asp ):

FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
ENUNCIADOS CÍVEIS
Enunciado 13 - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES).


Assim, se competia à parte realizar algum ato a contar da intimação, em não o fazendo opera-se a contumácia.

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Fernando Henrique Guedes Zimmermann

Rua Rubens Arruda, n.º 9-31

Tel.: (14) 3227-9036

Bauru-SP

www.bzadvocacia.com


#3 Fábio Jr

Fábio Jr

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Escrito em 25 maio 2009 - 15:15

Valeu, Drº.

Muito obrigado!
A IDÉIA

De onde ela vem?! De que matéria bruta
Vem essa luz que sobre as nebulosas
Cai de incógnitas criptas misteriosas
Como as estalactites duma gruta?!
Vem da psicogenética e alta luta
Do feixe de moléculas nervosas,
Que, em desintegrações maravilhosas,
Delibera, e depois, quer e executa!

Vem do encéfalo absconso que a constringe,
Chega em seguida às cordas do laringe,
Tísica, tênue, mínima, raquítica ...

Quebra a força centrípeta que a amarra,
Mas, de repente, e quase morta, esbarra
No mulambo da língua paralítica.

Augusto dos Anjos

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#4 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

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Escrito em 25 maio 2009 - 15:32

À disposição, companheiro :) .

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#5 Fábio Jr

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Escrito em 28 maio 2009 - 09:21

Mais uma dúvida, o prazo para interpor o recurso no Juizado é de 10 dias? e as contras razões tb são em 10 dias?
A IDÉIA

De onde ela vem?! De que matéria bruta
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Que, em desintegrações maravilhosas,
Delibera, e depois, quer e executa!

Vem do encéfalo absconso que a constringe,
Chega em seguida às cordas do laringe,
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Quebra a força centrípeta que a amarra,
Mas, de repente, e quase morta, esbarra
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#6 drrafaelfeliciojr

drrafaelfeliciojr

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Escrito em 28 maio 2009 - 09:43

Fala Saramago.

Dê uma olhada no Art. 42 e parágrafos da lei 9099/95.

Att,
Rafael F. Júnior
Advogado
Moderador
MSN: rafaelfeliciojr@hotmail.com
E-mail: rafaelfeliciojr@forumjuridico.org
Quer tirar uma dúvida comigo e não é do RJ? Me adicione no MSN somente se for me contratar. O mesmo vale para contatos via e-mail.

#7 Fábio Jr

Fábio Jr

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Escrito em 29 maio 2009 - 09:49

Opa, agora tud certo!
A IDÉIA

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Como as estalactites duma gruta?!
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Augusto dos Anjos

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#8 Rafael Castilho

Rafael Castilho
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Escrito em 24 junho 2012 - 03:14

Quando começa a contagem de prazo no juizado especial cível para se pedir os efeitos da revelia?

Ex.: Se uma pessoa recebe intimação no dia 13 de maio, porém, o AR só volta aos autos no dia 20 de maio, só que de tarde, tendo sido a audiência realizada no mesmo dia (dia 20) só que na parte da manhã...

A pergunta é: Pode-se pedir a decretação da revelia, já que a ré foi intimada antes da realização da audiência, ou não, pois, o AR não tinha ainda voltado!

Obrigado!


Apesar de ser antiga a abordagem do assunto em questão, não deveria ter sido o colaborador instruído do fato de ser nula a audiência face a intimação da audiência ser em período menor de 10 dias da citação? Da maneira como foi instruído da a entender que o ato é válido quando não é...




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