Ir para conteúdo



Foto
- - - - -

Abandono De Emprego. Ausência De Verbas Rescisórias. Qual O Procedimento A Se Adotar?


  • Por favor, faça o login para responder
3 respostas neste tópico

#1 Lívia Brito

Lívia Brito
  • Membro
  • 1 posts

  • Estado:AM

Escrito em 05 maio 2009 - 17:55

Prezados Colegas,

Após configurada a justa causa por abandono de emprego e elaborada a rescisão, verifica-se o valor das verbas rescisórias as quais serão depositadas por meio de uma ação de consignação em pagamento, tendo esta o condão de afastar a multa do art. 477. E no caso de não existir saldo positivo quando do cálculo das verbas rescisórias, existe algum procedimento judicial que possa respaldar o empregador, no sentido de provar a ausência destas verbas.

Do mesmo modo questiono se existe algum procedimento judicial a ser adotado quando se notifica o empregado de sua demissão pedindo que o mesmo se apresente para baixa em sua CTPS e este não comparece à empresa.

Grata.
Lívia Rocha Brito
Advogada

#2 Mosaico Juridico

Mosaico Juridico
  • Membro
  • 2 posts

  • Estado:BA

Escrito em 15 maio 2009 - 10:12

No presente caso aconselhamos o uso da Medida Cautelar de Notificação. Visto que, esse é o meio jurídico que serve para comunicar alguém para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, ou seja, no caso em contenda, convocar o empregado a apresentar a CTPS para a devida baixa.

[...]

Atenciosamente,

René Carmo, [...]

Editado por Fernando Zimmermann, 15 maio 2009 - 16:44 .


#3 drrafaelfeliciojr

drrafaelfeliciojr

    Moderador Global

  • Membro Pleno
  • 465 posts

  • Estado:RJ

Escrito em 15 maio 2009 - 15:03

[...]

Atenciosamente,

René Carmo, [...]

Não vejo com bons olhos este tipo de mensagem, mesmo porque consta das regras:

Art. 8º – É proibido aos Usuários:
V - A criação de mensagens com propaganda de qualquer natureza, especialmente de cursos pagos;


Se quiser, entendo que você pode colocar o link do seu site na assinatura, até para que as pessoas que aqui frequentam possam conhecer o seu trabalho. Mas dar uma "meia resposta" e dizer que "para maiores detalhes, visite o site tal", não rola, a menos que o admin diga algo contrário.
Rafael F. Júnior
Advogado
Moderador
MSN: rafaelfeliciojr@hotmail.com
E-mail: rafaelfeliciojr@forumjuridico.org
Quer tirar uma dúvida comigo e não é do RJ? Me adicione no MSN somente se for me contratar. O mesmo vale para contatos via e-mail.

#4 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

    .∙.

  • Administração
  • 1521 posts
  • Sexo:Masculino
  • Localização:Bauru-SP

  • Estado:SP

Escrito em 15 maio 2009 - 16:43

Não, na verdade concordo com tudo o que você escreveu.

Vou editar a mensagem dele para retirar a propaganda.

spacer.gifspacer.gifBento-Zimmermann mail.gif Advogados Associados

Fernando Henrique Guedes Zimmermann

Rua Rubens Arruda, n.º 9-31

Tel.: (14) 3227-9036

Bauru-SP

www.bzadvocacia.com





0 usuário(s) está(ão) lendo este tópico

0 membro(s), 0 visitante(s) e 0 membros anônimo(s)