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Herdeiros


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1 resposta neste tópico

#1 jchaia

jchaia
  • Membro
  • 3 posts

  • Estado:RJ

Escrito em 25 março 2009 - 16:14

Gostaria de saber qual o procedimento a ser tomado no caso de falecimento de um pai e pele possuir um herdeiro menor de idade, mas se quando for dado a entrada no inventario o mesmo já tiver se tornado maior?

#2 volkmann

volkmann
  • Membro
  • 1 posts

  • Estado:RS

Escrito em 30 março 2009 - 21:12

Para herdar, basta ser pessoa, independentemente de capacidade civil. O fato de ser maior ou menor de 18 anos à época do falecimento do autor da herança é irrelevante. Lembre-se que a herança se transmite no momento da abertura da sucessão, isso é, no instante em que morre o 'de cujus'.
Não confundir com a "abertura" do inventário (ajuizamento da ação de inventário). Para participar do processo de inventário, o herdeiro menor de 16 anos deverá ser representado pelo seu representante legal; o maior de 16 e menor de 18 deverá ser assistido; e o maior de 18 poderá participar sem assistência ou representação. No caso do exemplo, não há necessidade de assistência ou representação; bastará ao herdeiro maior de 18 constituir advogado para intervir no processo de inventário. O que importa, para a participação no processo, é a idade na data em que for outorgado o mandato ao advogado e a data em que protocolada a petição nos autos do inventário.
Ainda que não participe do inventário, o herdeiro conhecido deve ser arrolado pelo inventariante, fosse menor ou maior, indiferentemente, à época do falecimento do 'de cujus' (abertura da sucessão).




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