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DEMISSÃO FUNCIONARIA GRAVIDA NA EXPERIÊNCIA


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4 respostas neste tópico

#1 Visitante_Marlus Duda

Visitante_Marlus Duda
  • Visitantes

Escrito em 07 abril 2005 - 09:36

Obrigado pela atenção,

Uma funcionária da empresa onde trabalho foi demitida durante o contrato de experiência por problemas com outras funcionárias, e no dia da sua rescisão ela avisou que estava grávida. Mesmo sabendo a demiti. Poderia ter feito isso? Pois ela estava grávida, mas estava no contrato de experiência.

Atenciosamente,

Marlus Duda

#2 Visitante_Visitante_Alessandra

Visitante_Visitante_Alessandra
  • Visitantes

Escrito em 07 abril 2005 - 12:49

Marlus Duda, a empregada gestante só poderá ser demitida por motivos que resultassem em justa causa pois, ela possui estabilidade conforme art. 7º, XVII CF/88 c/c art. 10, II, B) ADCT, e segundo seus relatos não foi o que ocorreu.

Porém, conforme seus relatos ela já foi demitida e tem direito a ser indenizada.

Atenciosamente,

Alessandra

#3 Visitante_Marlus Duda

Visitante_Marlus Duda
  • Visitantes

Escrito em 08 abril 2005 - 08:24

Marlus Duda, a empregada gestante só poderá ser demitida por motivos que resultassem em justa causa pois, ela possui estabilidade conforme art. 7º, XVII CF/88 c/c art. 10, II, B) ADCT, e segundo seus relatos não foi o que ocorreu.

Porém, conforme seus relatos ela já foi demitida e tem direito a ser indenizada.

Atenciosamente,

Alessandra

Mas ela estava na experiência. Por este motivo em particular, ela não poderia ser demitida, pois contrato de experiência serve contrato por tempo determinado?

#4 Visitante_lucianacalandra

Visitante_lucianacalandra
  • Visitantes

Escrito em 08 abril 2005 - 12:31

Os nossos Tribunais, na maioria das vezes, têm decidido que nos contratos por tempo determinado não tem a gestante a garantia de emprego, com direito à percepção do salário-maternidade, posto que de antemão as partes já sabem que o contrato terá sua extinção no decurso do prazo fixado.

Entretanto, encontramos também decisões esparsas que garantem à gestante o emprego com direito à percepção do salário-maternidade por entenderem ser vantagem consagrada constitucionalmente, não podendo ser revogada por contrato a prazo.

Além disso, o art. 451 da CLT dispõe que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo e neste caso a gestante tem garantidos todos os direitos concedidos.

Espero que tenha ajudado.

Dra. Luciana (lucianacalandra@terra.com.br)

#5 Visitante_RenatoADV

Visitante_RenatoADV
  • Visitantes

Escrito em 14 setembro 2007 - 22:51

Marlus Duda, a empregada gestante só poderá ser demitida por motivos que resultassem em justa causa pois, ela possui estabilidade conforme art. 7º, XVII CF/88 c/c art. 10, II, B) ADCT, e segundo seus relatos não foi o que ocorreu.

Porém, conforme seus relatos ela já foi demitida e tem direito a ser indenizada.

Atenciosamente,

Alessandra

O empregado contratado em regime de experiencia não têm direito à estabilidade gestante, ao fim do contrato ela pode ser dispensada sem nenhum problema ou ônus ao empregador.




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