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Intimaçao para Pensao Alimenticia


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4 respostas neste tópico

#1 Camilinha

Camilinha

    Domini

  • Membro
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  • Estado:SP

Escrito em 28 maio 2008 - 00:41

:huh: Ola Gostaria de saber se quando o juiz da a intimaçao e da 3 dias para comparecer no forum pra justificar os atrasos de pensao e a pessoa vai e justifica o motivo( desemprego) perante ao seu defensor publico, Qual é o procedimento depois disso? O juiz marca uma audiencia para tentar acordo? ou o JUiz estipula que a pessoa pague de uma vez?

#2 Fausto Baldo

Fausto Baldo
  • Editores
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  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 28 maio 2008 - 08:42

Prezada Camilinha,

Apenas para te lembrar, o desemprego formal não é causa para suspender ou mesmo justificar o não pagamento da pensão alimentícia.

Foi pedido na inicial o pagamento de alimentos provisórios?
Fausto Baldo
Advogado responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária de um grande grupo empresarial.

#3 Camilinha

Camilinha

    Domini

  • Membro
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  • Estado:SP

Escrito em 28 maio 2008 - 09:22

Nao veja bem o que houve é que a pessoa esteve desempregada e tinha um acordo de pensao alimenticia e nao pode cumprir porque estava desempregada,entao acumulou a pensao e entao venho a intimaçao para comparecer em 3 dias no forum,a pessoa foi procurar um defensor publico e o defensor publico encaminhou ao forum a justificaçao(desemprego) minha pergunta é: a pessoa tera que pagar os atrasados se nao vai presa? quanto tempo o juiz da pra pagar se ele determinar que tenque pagar mesmo a pessoa estando desempregada?

#4 Dr. Arleu

Dr. Arleu
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  • Estado:RS

Escrito em 29 maio 2008 - 18:59

Cara amiga. conforme já foi referido, em resposta anterior, ainda que não minha, o desemprego não é causa de justificativa para o inadimplemento(não pagamento) de obrigação alimentar. O que ocorrerá é que após a justificativa o juiz julgará o feito(se aceita ou não sua justificativa) ,não aceitando, o juiz determinará que os autos do processo sejam encaminhados a contadoria para atualização de cálculo, em ato contínuo, determinará que seja expedido mandado de prisão, pelo prazo de 1(um) a 3(três)meses, pelo valor constante no cálculo mais as parcelas que se vencerem no curso da ação, óbvio se você não vem pagando regularmente.
Algo que o defensor deve ter observado é fato de que, geralmente, se a execução for sob pena de prisão, fato que eu me referi acima, os tribunais somente aceitam a execução pelo valor dos últimos três meses de pensão alimentícia mais os meses que se vencerem no curso do processo.
Portanto, para que você não seja preso, óbvio se for o caso(art.733 do CPC), quando da execução do mandado, somente se vocês fizer ou já tiver feito o pagamento das pensões.
Outro fato, é que mesmo você cumprindo a prisão, não ficará exonerado do pagamento das pensões pretéritas e presente.

Um Abraço

Arleu

#5 Dani Oliver

Dani Oliver
  • Membro
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  • Estado:SP

Escrito em 30 maio 2008 - 14:36

Pegando uma carona na questão!!!

Quer dizer que o pai, terá que pagar as 3 últimas pensões devidas e mais todas as pensões que se pessaram durante o processo??? Ou seja, minha execução foi iniciada em julho de 2007, ele terá que pagar junho/maio/abril de 2007 e todos esses meses que está correndo o processo???

Fui ao fórum pra saber o pq da demora, falei direto com o promotor, que me disse estar sendo feito tudo da maneira adequada, o problema é que o cidadão ja foi citado 2 vezes e não encontrado, me orientou a me colocar a disposição para acompanhar o oficial, ja que o pai da criança, se faz passar por outra pessoa, na tentativa de fugir da obrigação legal.

Eu estava triste pensando que nesse ponto a justiça ia facilitar pra ele, sendo que só seria cobrado 3 meses.
Nosso filho é deficiente e a questão me deixa revoltada, necessita de medicamentos caros, não pode fazer uso de genéricos. E o pai nem liga. Sem falar do afeto que é de graça e nem com isso ele comparece.




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