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seguro desemprego perda do prazo


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3 respostas neste tópico

#1 vinidomingos

vinidomingos
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  • Estado:RJ

Escrito em 27 maio 2008 - 15:21

olá amigos um parente me troxe uma dúvida que não consegui sanar:

um funcionário é dispensado sem justa causa, mas só recebeu a rescisão contratual juntamente com o que lhe era devida 6 meses depois, quando este funcionário se dirigiu a caixa econômica para dar entraga no seguro desemprego, foi informado que o prazo "120 dias" já havia expirado. a empresa e o funcionário querem achar um meio de solucionar o caso, como deve proceder o funcionário?

pensei em mover uma ação de consignação em pagamento chamando o funcionário a receber e então requere que o juiz determine a expedição das guias para dar entrada no seguro.

Editado por vinidomingos, 27 maio 2008 - 18:50 .


#2 Fausto Baldo

Fausto Baldo
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  • Estado:SP

Escrito em 27 maio 2008 - 17:20

Amigo, dispensa por justa causa não dá direito ao seguro desemprego.
Fausto Baldo
Advogado responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária de um grande grupo empresarial.

#3 vinidomingos

vinidomingos
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  • Estado:RJ

Escrito em 27 maio 2008 - 18:52

desculpa pelo erro já editei o tópico, o empregado foi dispensado sem justa causa!

#4 mwhish

mwhish
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  • Localização:Itajai

  • Estado:SC

Escrito em 27 maio 2008 - 19:12

Realmente o seu parente não receberá mais o seguro desemprego. Porém cabe a ele uma ação indenizatoria contra a empresa que o prejudicou. Não creio que a ação de consignação em pagamento ira alterar a data de demissão que consta na guia, porém nada é impossível, pode-se tentar também uma reclamatoria trabalhista contra a empresa solicitando isto ao juizo.
Dê uma olhada nesta jurisprudência
http://brs02.tst.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1...&d=blnk&f=G&r=1
Karina Garrido Flores




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